Câmara autoriza tratamento de urgência para revogar o Imposto sobre Operações Financeiras

A Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (16.jun.2025) por 346 votos a 97 o requerimento de urgência do PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 314 de 2025, que revoga o decreto do governo que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). a proposta pode ser votada no plenário a qualquer momento.

A aprovação representa um revés para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad . O petista buscou implementar a medida com o objetivo de elevar a arrecadação e evitar novas restrições no Orçamento de 2025.

Somente a federação composta pelos partidos PT, PV e PC do B conduziu o voto contra. O líder do Governo, José Guimarães (PT-CE), autorizou a bancada. Os partidos União Brasil, PP, PSD e PDT, que possuem 8 ministérios, votaram a favor da urgência.

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou a urgência após o Executivo publicar uma MP que elevou impostos adicionais e um decreto que revogou uma parcela do reajuste do IOF.

O Executivo pretende taxar investimentos atualmente isentos, incluindo a Letra de Crédito do Agronegócio e a Letra de Crédito Imobiliário.

O governo federal deve apresentar, em breve, um novo plano para tentar conter a alta da inflação, que tem gerado preocupação entre a população e o mercado.

A ratificação com urgência visava exercer pressão sobre o governo.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, reuniram-se com Motta e os líderes partidários na tarde da segunda-feira (16.jun) para tentar solucionar a questão. Os parlamentares não concordaram.

Os deputados propõem incluir outros processos penais na proposta que recebeu urgência, visando impedir totalmente o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras.

Não há data definida para a votação do mérito. Motta fez um acordo com os governistas de que não ocorreria nesta semana.

O Congresso entrará em recessão devido às celebrações de São João. É frequente que os parlamentares se dirijam aos seus estados para participarem das festividades.

O Executivo terá duas semanas para evitar a derrota em relação ao IOF. Até lá Haddad já terá retornado das férias, que iniciaram nesta segunda-feira e encerram em 22 de junho.

A manifestação ocorrida em Brasília, na sede da sede da Câmara dos Deputados, resultou em confrontos entre manifestantes e autoridades presentes. A situação envolveu atos de depredação e agressão, com o objetivo de interromper o andamento de uma sessão.

Deputados da oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) consideram retornar o texto ao poder executivo.

Uma das alternativas consideradas para compensar as perdas decorrentes do decreto do IOF seria o uso das reservas de dividendos da Petrobras (R$ 10,3 bilhões), do Banco do Brasil (R$ 2,5 bilhões) e do BNDES (R$ 16,1 bilhões).

Gleisi e os governistas afirmam que, caso o decreto seja derrubado e a Medida Provisória rejeitadas, uma das alternativas seria condicionar as emendas dos parlamentares.

A decisão tende a agravar ainda mais o relacionamento entre o governo e o Congresso.

O impacto nas contas públicas.

O Ministério da Fazenda não apresentou uma projeção oficial sobre a arrecadação esperada com o novo decreto do IOF. Contudo, Haddad já indicou que a estimativa deve ser de aproximadamente R$ 6 bilhões a R$ 7 bilhões em 2025.

Caso não haja compensação, isso implica que o governo terá menos recursos para financiar o setor público. Serão necessárias maiores restrições no orçamento.

A equipe econômica buscou apresentar que uma possível restrição orçamentária poderia afetar o desempenho do governo.

Nas negociações, informaram aos parlamentares que as questões poderiam influenciar as emendas destinadas a deputados e senadores.

Fonte por: Poder 360