CCJ da Câmara Aprova Projeto de Lei para Fortalecer Segurança nas Escolas
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (15.out.2025) o PL (Projeto de Lei) 1.725 de 2023, que visa fortalecer a segurança nas instituições de ensino. O texto determina que o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência no ambiente escolar seja considerado parte da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
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O projeto estabelece medidas permanentes para prevenir a violência nas escolas, reforçando a segurança nas instituições e oferecendo apoio psicológico aos alunos. O parecer do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), relator do PL, foi aprovado de forma simbólica na comissão.
Tramitação do Projeto
De acordo com informações do Poder360, o texto, de autoria do deputado Capitão Alden (PL-BA), não precisará ser votado no plenário da Câmara e seguirá diretamente para o Senado. Nikolas Ferreira destacou que o projeto é uma resposta aos recentes casos de ataques em escolas brasileiras.
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“Não podemos aceitar que nossas escolas se tornem espaços de medo. Este projeto representa um passo importante para garantir que os alunos possam estudar com segurança e tranquilidade”, afirmou o relator.
Avanços na Educação
A aprovação do projeto ocorreu em uma tarde de avanços legislativos na área educacional, que também incluiu a leitura do novo PNE (Plano Nacional de Educação). Sob a liderança do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), foram aprovados oito projetos de lei voltados à educação pública e à proteção de crianças e adolescentes.
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“Esse é um compromisso da minha gestão: colocar a educação e a infância no centro das prioridades do Parlamento”, declarou Motta.
Principais Projetos Aprovados
- O PL 743/2023 autoriza o uso do transporte escolar por professores, visando melhorar o acesso a escolas em áreas rurais.
- O PL 3824/2023 cria a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica, com foco na atração de novos profissionais.
- O PL 672/2025 assegura o piso salarial nacional para professores temporários, promovendo isonomia entre docentes.
- O PL 6234/2023 prioriza a tramitação de casos de mortes violentas de crianças e adolescentes, com um sistema de monitoramento unificado.
- O PL 3096/2024 amplia benefícios dos programas Pnate e Pnae para estudantes da Rede Federal de Educação Profissional.
- O PL 625/2025 cria o selo “Compromisso com a Primeiríssima Infância”, reconhecendo municípios com políticas voltadas à educação infantil.
- O PL 1924/2025 institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil, com diretrizes para políticas públicas para crianças de 0 a 5 anos.
- O PL 2122/2025 cria a Política Nacional de Proteção Emocional, Educação Consciente e Combate à Violência entre Jovens.
