A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou na quinta-feira, 17, um projeto de lei que estabelece o atendimento completo e sem custo para indivíduos com ludopatia, abrangendo apoio médico, psicológico, psiquiátrico, social e familiar.
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A proposta será analisada, de forma definitiva, pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
O programa foi criado, denominado Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Transtorno de Jogo, por meio das estruturas do Sistema Único de Saúde (SUS), do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e da Rede de Atenção Psicossocial.
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A ludopatía o jogo compulsivo é um transtorno associado à incapacidade de controlar o impulso de participar de jogos de azar, como loterias, bingos e, mais recentemente, as apostas de quota fixa, popularmente conhecidas como “bets”.
O programa de assistência para pessoas com transtorno de jogo terá como objetivos:
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Fonte por: Carta Capital
