Câmara aprova aumento surpreendente de 24% nos salários do Ministério Público

Aprovação na Câmara dos Deputados moderniza cargos e aumenta salários no Ministério Público

A Câmara dos Deputados oficializou nesta terça-feira, 3 de março de 2026, a aprovação do Projeto de Lei que reajusta os salários dos servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e reformula os cargos dos responsáveis pela segurança.

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A medida propõe um aumento de 24% nos salários desses servidores. O projeto agora segue para análise do Senado.

A votação foi simbólica, sem registro individual dos votos. O incremento salarial será implementado em três parcelas, com aumentos de 8% nos anos de 2026, 2027 e 2028, gerando um impacto fiscal estimado em R$ 1,6 bilhão nesses três anos.

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Detalhes do Aumento Salarial e Impacto Financeiro

O aumento salarial do MP e do CNMP é justificado com o objetivo de garantir condições de trabalho adequadas, valorizar os profissionais da carreira do Ministério Público e fortalecer a capacidade de atrair e reter servidores qualificados. A proposta visa também corrigir uma questão de alocação de recursos, considerando que o MP atualmente utiliza apenas 0,39% da Receita Líquida Corrente (RCL), enquanto o limite estabelecido é de 0,54%.

Essa diferença na RCL representa um “espaço” financeiro de R$ 2,24 bilhões para o MP, permitindo o aumento salarial proposto. O projeto busca alinhar a estrutura do MP com a do Poder Judiciário, que já possui a Polícia Judicial, através da denominação de inspetores e agentes de polícia institucional, buscando uma maior equiparação na estrutura organizacional.

Polícia Institucional do MP: Nova Estrutura

A Polícia do Ministério Público, agora denominada Polícia do MPU, será a unidade administrativa responsável pelas atividades de segurança institucional. A estrutura específica desta unidade será definida por um regulamento detalhado, conforme previsto no projeto.

A iniciativa, apresentada pela Procuradoria-Geral da República, visa modernizar a estrutura de segurança do MP, buscando uma maior eficiência e adequação às demandas atuais.

Redação Brasil

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