Cade multa Sport Media após proibição à saída de clubes FFU
Cade multa Sport Media após decisão sobre saída de clubes FFU; risco à governança esportiva exposto.
A decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), proferida em 25 de junho no ano corrente, proibiu a empresa Sport Media Entertainment de criar obstáculos à saída dos clubes integrantes da liga que utiliza o acrônimo “FFU”. A medida veio acompanhada de uma multa diária estabelecida por R 250 mil.
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Em um parecer jurídico divulgado na sexta – feira, dia 27 de junho e elaborado pelo escritório VMCA Advogados, diretorias como as de Cuiabá, Vila Nova e Atlético – GO encontraram respaldo nessa determinação. O documento afirma que tal decisão encontra apoio tanto nos princípios concorrenciais quanto nas práticas decisórias do próprio órgão regulador.
Riscos jurídicos no modelo de governança
O estudo técnico identificou dois pontos centrais considerados riscos dentro da estrutura jurídica associada à FFU (Formação Forte União). Primeiramente, o relatório aponta a cessão dos direitos de transmissão para Sports Media por um período extenso: cinquenta anos até 2074, sem previsão real ou mecanismo claro de saída desses clubes envolvidos em tais acordos.
Os advogados destacam ainda outro desequilíbrio na regra que exige quórum de nove décimos percentuais — quase totalidade – nas decisões do Condomínio. Esse requisito confere poder excessivo e veto sobre os demais oito grupos representados pelos próprios clubes aos detentores apenas de vinte pontos percentuais da empresa Sport Media Entertainment.
O papel estratégico dos “gatekeepers”
Além disso, a Sports Media teria nomeado unilateralmente uma administradora para o condomínio Forte Uniãoa Live Modee também definido quem venderá esses direitos sem consultar todos os times membros envolvidos no arranjo jurídico. Essa situação torna a companhia um verdadeiro “gateway” (porteiro) do acesso às transmissões das Séries A e B. Segundo VMCA Advogados, essas cláusulas geram desequilíbrio na estrutura geral de atuação da FFU em relação aos clubes.
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Pressão dos clubes por mudanças
O parecer recomenda que seja proposto ao Cade ajustes nas regras internas; especificamente, sugerindo suprimir o prazo exclusivo de cinquenta anos para transmissão e ajustar as normas gerais de governança condominial entre os times envolvidos no arranjo.
Caso a Sports Media não aceite estas modificações propostas pelos atletas ou seus representantes legais, há uma alternativa apontada pelo documento jurídico: seria necessária até mesmo a saída formal desses clube do grupo associativo.
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A intervenção preventiva também foi motivada pela atuação anterior na própria autarquia reguladora. O então superintendente – geral Alexandre Barreto atendeu à representação feita por um dos clubes contra Sport Media porque isso preservaria “a contestabilidade” em todo o setor.
Essa medida expôs as tensões internas da liga de futebol e levou diretorias importantes — como Botafogo, Cruzeiro, Goiás e Corinthians— a notificarem extrajudicialmente a FFU pedindo mudanças no modelo atual de governança adotado pelo arranjo.
O dirigente Cuiabá Cristiano Dresch comunicou que os times convocariam uma assembleia exclusiva para definir sua posição perante tudo aquilo ocorrido após decisão do Cade.