Cade aprova sem restrições venda dos serviços telefônicos da Oi para a Método
A Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deu sinal verde, sem impor restrições, para a venda da operação de serviços telefônicos da Oi para a Método Telecomunicações. A informação foi confirmada pela própria Oi em comunicado ao mercado nesta sexta – feira (11.
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A decisão da superintendência se tornará definitiva após 15 dias corridos contados a partir da publicação no Diário Oficial da União. Com o aval do órgão antitruste, a operação avança para as próximas etapas burocráticas.
Os próximos passos do negócio
No comunicado, os representantes da massa falida da Oi afirmaram que a companhia seguirá com as providências necessárias para cumprir as demais condições precedentes. Essas condições, segundo o documento, são “usuais para operações dessa natureza” e estão previstas no contrato de compra e venda de ações.
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O contrato foi fechado ainda em julho, antes da falência da Oi ser decretada. Na ocasião, a empresa acertou a venda da unidade de serviços telefônicos para a Método por R 60,1 milhões. Esse valor corresponde ao que restou das atividades da antiga concessão de telefonia fixa.
A unidade negociada inclui linhas de chamadas de voz, ligações tridígito — como os números de emergência 190, 192 e 193 —, orelhões, torres e outros ativos da infraestrutura de telefonia.
O papel da Anatel na transferência
No início do mês, o conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já havia autorizado a transferência do controle dos serviços telefônicos da Oi para a Método. Mas a agência reguladora impôs condições para que o negócio fosse concluído.
Entre as exigências estão a apresentação de garantias financeiras e o compromisso de manter os serviços essenciais da operação de telefonia. A Anatel busca assegurar que a população não seja prejudicada com a troca de controle, especialmente em regiões onde a Oi ainda é a principal prestadora do serviço fixo.
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A aprovação do Cade, somada à autorização da Anatel, representa um avanço significativo no processo de recuperação dos ativos da Oi. A empresa, que entrou em processo de falência, vem vendendo unidades e ativos para reduzir seu passivo e honrar compromissos com credores.
A Método Telecomunicações, por sua vez, assume o desafio de operar um sistema de telefonia fixa que ainda atende milhões de brasileiros, especialmente em áreas mais afastadas dos grandes centros. A companhia terá que demonstrar capacidade técnica e financeira para manter a qualidade dos serviços.
Autor(a):
Ana Carolina Braga
Ana Carolina é engenheira de software e jornalista especializada em tecnologia. Ela traduz conceitos complexos em conteúdos acessíveis e instigantes. Ana também cobre tendências em startups, inteligência artificial e segurança cibernética, unindo seu amor pela escrita e pelo mundo digital.
