BRICS propõe reforma no FMI com critérios de cotas e votos alinhados ao peso dos países emergentes

Os países do Brics apresentaram um pedido neste sábado (5) por uma reforma estrutural no FMI, solicitando que as quotas e o poder de voto dentro da instituição correspondam ao tamanho das economias emergentes no cenário mundial.

Em documento denominado “Visão do Rio de Janeiro para Reforma de Cotas e Governança do FMI”, aprovado em reunião de ministros da Fazenda e presidentes de bancos centrais do grupo, o bloco defende uma revisão urgente da estrutura do Fundo, com nova fórmula de cálculo baseada, entre outros critérios, no Produto Interno Bruto ajustado por paridade de poder de compra.

O ajuste deve refletir as posições relativas dos países na economia mundial, salvaguardando, ao tempo, as participações dos países mais vulneráveis.

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O sistema de cotas deve ser a principal fonte da capacidade de empréstimo do FMI e orientar, sem, contudo, restringir o acesso dos membros aos recursos.

Os ministros também criticaram o que consideraram um “acordo anacrônico do pós-guerra”, em referência ao pacto informal que assegura aos países desenvolvidos o domínio das principais instituições multilaterais, e solicitaram maior diversidade regional na liderança do FMI.

Uma das propostas é a criação de um novo cargo de gerente-adjunto proveniente de países em desenvolvimento, além de maior representatividade em cargos de média gestão e incentivo à presença de mulheres nos postos de liderança.

Apesar de terem concordado com o aumento de 50% nas cotas do 16º ciclo de revisão (GRQ), os países do Brics reforçaram que a real importância surgirá na próxima fase.

O grupo deseja que a 17ª revisão de cotas – já em discussão no Conselho de Governadores do FMI – inclua, realmente, uma redistribuição de poder alinhada com a nova configuração da economia global.

Serão levadas em conta ações coordenadas para assegurar que a 17ª GRQ e as revisões posteriores implementem mudanças substanciais nas políticas de cotas e de governança, alinhadas com a Visão do BRICS do Rio de Janeiro.

Preocupações com tarifas

Os ministros da Fazenda e presidentes de bancos centrais do grupo também reforçaram a preocupação com medidas unilaterais no comércio global — sobretudo barreiras e tarifas —, afirmando que as ações distorcem regras do comércio e contrariam regras da OMC.

Diante desse cenário, os BRICS demonstram resiliência e cooperam entre si e com outras nações para proteger e fortalecer um sistema de comércio multilateral não discriminatório, aberto, justo, inclusivo, equitativo, transparente e baseado em regras, com a OMC no centro, evitando guerras comerciais que possam levar a uma recessão ou prolongar o crescimento fraco da economia global.

Além das demandas por mudanças globais, os países do BRICS avançaram em sugestões de reforço interno.

Uma das ações consiste na criação das Garantias Multilaterais do BRICS (BMG) – iniciativa que será incubada no Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) e atuará como um instrumento para fornecer garantias a investimentos estratégicos em infraestrutura e desenvolvimento sustentável.

O objetivo é empregar a ferramenta para atrair capital privado, sem demandar novos investimentos dos países membros nesta fase inicial.

O grupo também avançou na agenda de integração dos sistemas de pagamento, com foco na diminuição de custos e maior rapidez nas transações comerciais interestatais. Um relatório técnico sobre interoperabilidade foi apresentado, e as discussões prosseguirão até a cúpula de 2026.

Outros pontos de destaque na declaração conjunta incluem:

O comunicado conjunto ressalta também o papel da COP30, que ocorrerá em novembro em Belém (PA), como uma oportunidade fundamental para o financiamento climático.

O BRICS defende, ainda, a expansão de instrumentos como garantias, títulos verdes e finanças em moeda local para atrair capital privado, sem afetar a classificação de risco dos bancos multilaterais.

Apoio à ONU na governança tributária global

Os países do Brics declararam apoio explícito à criação de uma Convenção Tributária da ONU, proposta que tem sido defendida por nações africanas e latino-americanas e que encontra resistência de países desenvolvidos.

O documento declara que a nova convenção constitui uma oportunidade histórica para sanar distorções no sistema tributário internacional, enfrentar a elisão fiscal e assegurar uma alocação mais equitativa dos direitos tributários, preservando a soberania dos países.

A Convenção representa uma oportunidade histórica para aprimorar a cooperação tributária internacional e assegurar uma representação relevante de todos os membros das Nações Unidas, abrangendo economias emergentes e em desenvolvimento, na definição de estruturas tributárias.

Os signatários apontaram que a “cooperação tributária internacional inclusiva e eficaz” terá como base princípios universais e compromissos que promovam a compreensão mútua entre as partes.

O bloco também se compromete a combater fluxos financeiros ilícitos, revisar benefícios fiscais regressivos e fortalecer a transparência dos sistemas tributários, com foco no combate à desigualdade.

Publicado por Gabriel Bosa

Fonte por: CNN Brasil