BRB pode enfrentar penalidades da CVM por não divulgar balanço financeiro

O Banco de Brasília (BRB) corre o risco de ser penalizado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por não ter apresentado seu balanço financeiro referente ao exercício de 2025 até o prazo estipulado, que se encerrou nesta terça-feira (31). A resolução 47 da CVM prevê a aplicação de multas diárias em caso de descumprimento do prazo.

Além disso, a não observância de obrigações periódicas por mais de 12 meses pode resultar na suspensão do registro como companhia aberta.

A CVM destacou em nota enviada ao CNN Money que a aplicação das penalidades será feita após a análise de todo o conteúdo processual, levando em conta as circunstâncias da infração administrativa. O prazo para a divulgação das demonstrações financeiras do BRB expirou na véspera, e a instituição aguardava um retorno favorável do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para proceder com a publicação do balanço.

Necessidade de capitalização e impasses judiciais

O Banco de Brasília necessita de uma capitalização de R$ 6,6 bilhões para aprimorar seus indicadores de saúde financeira, como o Índice de Basileia, que mede a capacidade do banco de suportar riscos e proteger os recursos dos clientes. Contudo, essa estratégia passou a ser questionada judicialmente, levando o ex-governador Ibaneis Rocha a buscar apoio do FGC.

A divulgação do balanço financeiro também estava condicionada à realização de uma assembleia geral extraordinária, onde o BRB apresentaria aos acionistas sua proposta final de capitalização. Entretanto, devido ao impasse judicial, a reunião foi cancelada.

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Desde a mudança na gestão, o BRB contratou uma auditoria externa independente para revisar as operações com o Banco Master, que está sob investigação da Polícia Federal por fraudes no sistema financeiro.

Em um fato relevante divulgado na noite da última terça-feira (31), o BRB informou que a postergação da divulgação do balanço se deu pela necessidade de concluir os trabalhos da auditoria forense contratada para investigar os eventos relacionados à operação “Compliance Zero”, além da avaliação adequada dos potenciais impactos pela Administração da Companhia e pelo Auditor Independente.