Brasil inicia processo de reciprocidade contra os EUA após tarifas de até 50% sobre produtos
O Brasil busca equilibrar a balança comercial ao iniciar um processo de reciprocidade, podendo impactar acordos e tarifas com os EUA.
Na quinta – feira (13), o governo brasileiro anunciou o início do processo de reciprocidade contra os Estados Unidos, notificando formalmente a administração do presidente Donald Trump. A Câmara de Comércio Exterior (Camex) comunicou o pedido aos membros do Comitê – Executivo de Gestão, enquanto o Ministério das Relações Exteriores iniciou as consultas diplomáticas com os norte – americanos.
Apesar da abertura do processo, não há aplicação imediata das medidas de defesa comercial, que podem passar por diversas etapas.
As tarifas impostas pelos EUA são adicionais às regulares, ou seja, um total de 25% sobre alguns produtos. Em certos casos, essa taxação pode alcançar até 50%. Além disso, a partir de uma investigação relacionada ao trabalho forçado, alguns itens passaram a ser tributados com uma alíquota extra de 12,5%.
Essa sobretaxa é resultado da análise feita pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
Contexto e Legislação
Há pouco mais de um mês, o USTR propôs a imposição dessa tarifa como retaliação a práticas que afetam negativamente o comércio americano. Após essa decisão, o governo Lula confirmou a aplicação da Lei Nº 15.122, sancionada em 11 de abril de 2025.
Essa legislação estabelece critérios proporcionais para responder a barreiras comerciais impostas a produtos brasileiros.
A norma permite que o Brasil ofereça tratamento equivalente ao recebido pelos EUA em áreas como comércio, concessão de vistos e ações econômicas ou diplomáticas que impactem negativamente sua competitividade internacional. As contramedidas podem incluir retaliações diretas por meio de tarifas sobre produtos americanos ou ações multilaterais na Organização Mundial do Comércio (OMC.
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Além disso, o Brasil tem a opção de rever acordos bilaterais que favoreçam os EUA em aspectos tributários e logísticos. O governo confirmou nesta sexta – feira (14) o início do processo relacionado à reciprocidade. Contudo, isso não implica na implementação automática das contramedidas.
Processo e Consultas Públicas
Antes da adoção prática das medidas, é necessário realizar consultas públicas para permitir que setores afetados se manifestem sobre as ações propostas. No entanto, em situações excepcionais, a legislação permite que contramedidas provisórias sejam adotadas imediatamente.
Um decreto recente prevê a formação do Comitê Interministerial de Negociações e Contramedidas Econômicas e Comerciais. Este grupo será responsável por discutir as medidas a serem tomadas e as alíquotas aplicáveis. O comitê analisará dois tipos diferentes de contramedidas: as provisórias e as ordinárias.
No caso das ordinárias, será realizada uma consulta pública com duração máxima de 30 dias e um pedido deve ser encaminhado à Camex detalhando as medidas estrangeiras consideradas prejudiciais e os setores brasileiros afetados. Caso o pedido seja aprovado pelo Comitê – Executivo da Camex, será formado um grupo de trabalho para desenvolver as medidas propostas.
Consultas Diplomáticas na OMC
Na semana passada, foi estabelecido um prazo para reuniões entre os países envolvidos no conflito comercial. A partir deste momento, inicia – se um período de 60 dias para que as partes realizem consultas diplomáticas sobre o assunto.
A nota emitida pelo governo destaca que essas consultas têm como objetivo “mitigar ou anular” os efeitos das tarifas norte – americanas e possíveis contramedidas brasileiras. O Planalto enfatiza sua intenção em priorizar o diálogo e negociação com Washington durante esse processo.
O governo também mencionou esforços feitos ao longo do último ano para convencer o USTR a encerrar a disputa comercial e apresentou argumentos contra alegações de práticas desleais. “As tarifas norte – americanas são injustificadas e arbitrárias”, afirmou um trecho da nota oficial.
Caso as negociações falhem, espera – se que as aplicações efetivas da Lei da Reciprocidade ocorram somente após as eleições de 2026.