Até segunda-feira (16), as defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro, Mauro Cid e outros seis réus do núcleo 1 da ação penal que investiga uma suposta trama golpista devem apresentar requerimentos e diligências complementares ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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Os réus foram ouvidos na última semana. As defesas podem solicitar novas investigações ou medidas necessárias. O ministro relator, Alexandre de Moraes, estabeleceu um prazo de cinco dias após o encerramento dos depoimentos.
Após essa fase, Moraes determinará a intimação da acusação e da defesa para apresentarem suas alegações finais no prazo de 15 dias. Considerando a existência de um acordo por delação premiada, Mauro Cid, o prazo passa a contar após a manifestação do delator.
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Posteriormente, o relator da ação penal elaborará o relatório (compilado do caso) e o voto (que determina a condenação ou a absolvição dos réus). Contudo, não há prazo estabelecido para que o ministro finalize sua análise.
Os réus são vistos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como o “núcleo central” e seriam os chefes do esquema golpista.
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Eles respondem por tentativa de abolição violenta da ordem democrática de direito, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Apenas Alexandre Ramagem responde por crimes anteriores à sua diplomação, após a Câmara dos Deputados sustar parte das acusações. A Primeira Turma do STF entendeu que ele deve responder por tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Fonte por: CNN Brasil
