A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou suas alegações finais ao STF (Supremo Tribunal Federal) em relação ao processo do plano de golpe. A ação penal está em fase final e o julgamento dos acusados se aproxima.
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Outros sete réus também apresentaram os documentos de alegações finais, reunindo teses dos advogados, com base em depoimentos de testemunhas, dos réus e provas coletadas durante a fase de instrução criminal.
A defesa de Bolsonaro apresentou 5 pontos-chave à Suprema Corte.
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Prazos
A defesa do ex-presidente afirma não ter tido tempo hábil para analisar o volume total de provas coletadas durante a investigação.
Em fevereiro deste ano, a PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma denúncia contra Bolsonaro relacionada à tentativa de golpe. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, determinou 15 dias para que as defesas dos 34 acusados no caso sejam apresentadas.
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Contudo, os advogados requereram 83 dias para responder à denúncia, alegando que esse foi o período empregado pela PGR para sua elaboração. A solicitação não foi deferida pelas autoridades.
A demora na elaboração dos documentos ocorreu devido a interrupções nos downloads, considerando que os arquivos eram de grande tamanho.
O denunciante sem credibilidade.
A defesa do ex-presidente considera o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, como um “delator sem credibilidade”.
Os advogados questionam: como confiar em alguém que mentiu e omitiu repetidamente? Como considerar Mauro Cid como colaborador da Justiça? Como confiar em alguém que mente até o último instante, contrariando provas irrefutáveis?
Os áudios, provenientes de Cid, foram divulgados pelo Instagram a partir do perfil @gabrielar702 e tornaram-se públicos após serem disponibilizados no sistema interno do STF.
O advogado Eduardo Kuntz, defensor de Marcelo Câmara, alegou ter conversado com Cid pelo Instagram nos primeiros meses de 2024.
A divulgação ocorreu alguns dias após a publicação da revista Veja, que apresentou imagens de mensagens trocadas por um perfil com um contato desconhecido.
Assim, o dano material é inegável e justifica o reconhecimento da inviabilidade do cumprimento do prazo, que, inicialmente por opção do colaborador, ocorreu em afronta ao princípio da boa-fé objetiva, por meio de declarações induzidas em razão do erro de vontade na assinatura do contrato.
Ausências em provas.
A defesa argumenta que não existem provas nas acusações apresentadas pela PGR. “Há manchete sem texto; promessa sem prova”, afirma o documento.
A alegação afirma que Bolsonaro desconhecia e não esteve envolvido em esquemas como a “Operação Luneta”, a “Copa 2022” e a “Punação Verde e Amarela”.
As acusações ainda sustentam que as lives e reuniões promovidas pelo ex-presidente seriam entendidas como “atos preparatórios”.
A defesa afirmou que a declaração da acusação não pode ser considerada como um fato notório que não necessita de comprovação. Isso ocorre porque não estamos em um contexto de investigação criminal, onde o que importa é a narrativa, sendo que cada alegação da acusação deve ter suporte e evidência concreta.
Na defesa final, Bolsonaro argumenta que as provas coletadas nas investigações não constituem delitos, visto que não houve “violência ou grave ameaça”.
As acusações teriam o objetivo de obter a condenação, independentemente das provas.
Incluem-se, nesse contexto, os atos de 8 de janeiro de 2023 e os chamados kids pretos, além do plano “Punhal Verde e Amarelo”.
Opinião política
As ações do ex-presidente em questionar as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral brasileiro foram interpretadas por seus advogados como uma “manifestação de opinião política”.
As acusações apresentadas pela acusação restam à manifestação de convicção política, que faz parte e sempre esteve presente na vida pública do Requerente [Jair Bolsonaro].
O governo anterior conduziu uma auditoria, coordenada pelo Ministério da Defesa, para verificar se as urnas eletrônicas haviam sido fraudadas. Anderson Torres, ex-ministro da Justiça durante o governo Bolsonaro, também declarou, em depoimento ao STF, que não foram identificados elementos técnicos que indicassem fraude.
8 de janeiro
A defesa alega que o ex-presidente não instigou seus seguidores a cometerem a invasão da sede dos Três Poderes, bem como o bloqueio de rodovias e acampamentos em frente aos quartéis do exército.
Os advogados argumentam que Bolsonaro “agiu de forma ativa e explícita para dissuadir qualquer comportamento precipitado de seus seguidores”.
Julgamento
Com as conclusões finais apresentadas pela PGR, Moraes poderá elaborar o relatório e o voto do caso e encaminhá-lo para julgamento.
Apesar de não haver prazo definido para o ministro elaborar o relatório e o voto, a previsão é que Moraes conclua o caso até setembro. Ao discursar na abertura do segundo semestre de atividades do Judiciário, o magistrado declarou que todos os núcleos da trama golpista serão julgados em 2024.
O processo poderá ser julgado em sessão plenária presencial ou virtual — esta última é a situação menos provável.
Com informações de Davi Vittorazzi
Fonte por: CNN Brasil
