O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social não está sendo e nem será impactado pela aplicação da lei Magnitsky pelo governo dos Estados Unidos, que tem causado incertezas sobre o cenário financeiro brasileiro, afirmou o presidente do banco de fomento, Aloizio Mercadante, nesta terça-feira (19).

“Não possuímos correntistas, não temos nenhuma exposição e não há como ter. Isso se refere mais a eventuais instituições que possuem correntistas que sejam enquadrados”, disse Mercadante a jornalistas após evento na UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), frisando que o BNDES não é um banco de varejo e que não está sujeito aos impactos da lei.

Em julho, o governo do então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aplicou sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, sob a acusação de determinar prisões arbitrárias antes do julgamento e de restringir a liberdade de expressão.

O ministro está responsável pelo caso em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é acusado de planejar um golpe de Estado após a derrota nas eleições presidenciais de 2022 para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Moraes recebeu sanção por meio da Lei Magnitsky, que possibilita aos EUA aplicar sanções econômicas a indivíduos com histórico de corrupção ou violações de direitos humanos.

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A ordem judicial restringe o acesso de Moraes a bens em território americano e impede que indivíduos norte-americanos estabeleçam relações comerciais com ele.

O ministro do STF Flávio Dino determinou que cidadãos brasileiros não podem ser impactados no território nacional por leis e decisões estrangeiras referentes a atos praticados no Brasil.

Os Estados Unidos questionam o Pix […], mas é inovação e faz parte da competição entre países […]. Essa é uma mudança que não pode ser questionada na relação comercial entre os países.

Você não pode substituir eficiência, produtividade, competitividade por imposições e sanções.

Plano de combate aos aumentos tarifários

O presidente do BNDES afirmou que na próxima semana o governo federal deve divulgar informações sobre o plano de apoio às empresas impactadas pela alta dos combustíveis.

A taxa adicional de 50% sobre as exportações brasileiras foi implementada este mês e impactou setores como café, frutas, carnes, calçados e peixe.

O BNDES deverá agir com agilidade no apoio aos setores impactados pela crise, aproveitando a experiência adquirida no auxílio ao Rio Grande do Sul após as inundações.

Uma das fontes de financiamento será o Fundo de Apoio às Exportações.

Petróleo, café e aeronaves: principais produtos exportados do Brasil para os Estados Unidos.

Fonte por: CNN Brasil