A Assembleia Legislativa de São Paulo votou na terça-feira (24) o projeto de lei do governo estadual que visa à eliminação da pobreza.
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O PL 482/2025 foi aprovado por 51 votos contra 14, e encaminha-se agora à sanção do governador e autor da proposta, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
A proposta institui o programa “SuperAção SP”, que será administrado pela Secretaria de Desenvolvimento Social.
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Inicialmente, o governo pretende investir 500 milhões, que incluem transferência direta de renda às famílias, gestão operacional e ações de cofinanciamento. Os recursos não estão na LOA (Lei Orçamentária Anual) deste ano, e, segundo o governo, a Secretaria de Desenvolvimento Social solicitou movimentações suplementares que somam R$ 86 milhões.
As famílias que desejam participar do programa devem estar inscritas no CadÚnico e possuir renda per capita de até meio salário mínimo, R$ 759 com base na remuneração mínima vigente.
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Os municípios selecionados podem aderir ao programa, assim como as famílias, por meio da assinatura de termo de adesão, comprometendo-se a cumprir as regras a serem estabelecidas. Para ser elegível, a família deverá estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com cadastro atualizado, e possuir renda familiar per capita de até meio salário mínimo.
Pessoas de famílias com dificuldades para entrar no mercado de trabalho receberão uma ajuda financeira de R$ 150,33 por indivíduo.
A proposta é que famílias de baixa renda também tenham acesso a um plano de desenvolvimento individualizado, com metas de qualificação profissional e inclusão no mercado, além de “incentivos financeiros” para aquelas que conseguem atingir os objetivos. O projeto do Executivo paulista defende que a superação da pobreza não deve se limitar à “concessão de auxílios financeiros”, e requer a “criação de condições estruturais”.
Apesar da aprovação, deputados estaduais da oposição sustentaram que não há detalhamento adequado para assegurar a continuidade do programa, ademais de a falta de recursos financeiros ser um ponto de preocupação.
Publicado por Maria Clara Matos
Fonte por: CNN Brasil
