Assembleia da República Portuguesa vota pacote de medidas restritivas em relação à imigração, impactando cidadãos brasileiros
A Assembleia da República de Portugal aprovou nesta quarta-feira (16) uma série de medidas para restringir a imigração, conforme informações da imprensa portuguesa. Os brasileiros devem ser os principais afetados, representando a maior comunidade de imigrantes no país.
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As novas leis visam restringir a imigração para Portugal. Adicionalmente, haverá policiamento para remover indivíduos em situação irregular do país, conforme divulgado pelo Público.
O processo pós-aprovação deve prosseguir rapidamente. O presidente Marcelo Rebelo de Sousa terá 30 dias para assinar o pacote. Caso opte por acionar o Tribunal Constitucional, deverá fazê-lo nos primeiros 20 dias.
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O pacote de alterações nas leis de Nacionalidade e Imigração foi aprovado em menos de duas semanas, com críticas ao governo, liderado pelo primeiro-ministro Luís Montenegro, da centro-direita, pela rapidez em prosseguir com a votação.
A votação incluiu os votos do PSD, dos conservadores do CDS (Partido Popular) e do partido de ultradireita Chega. O Liberalismo se absteve e a esquerda se opôs à medida, conforme reportado pela agência Lusa.
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Redação Clique Fatos
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