O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou nesta terça-feira sua defesa no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus por tentativa de golpe de Estado. Na sua manifestação inicial, ressaltou que o Código Penal comete a punição para crimes contra as instituições democráticas, como a tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito ou deposar, por meio de violência ou grave ameaça, um governo legitimamente eleito.
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As ações que integram o cenário impressionante e sombrio da denúncia são fenômenos de atentado, com relevância criminal contra as instituições democráticas. Não podem ser tratados como atos de menor importância, declarou.
Segundo Gonet, os episódios narrados na denúncia não podem ser vistos como “fatos isolados”, mas como ações articuladas e sucessivas, voltadas para restringir o exercício dos poderes constitucionais e impedir a posse do presidente Lula (PT), eleito em 2022. “O que está em julgamento são atos quehão de ser considerados graves enquanto quisermos manter a vivência de um Estado Democrático de Direito”, afirmou. “Todos colaboraram, na parte em que lhes coube, em cada etapa do processo de golpe”, completou.
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O procurador-geral destacou que a série de práticas revelada pela investigação configurou uma “operação antidemocrática ofensiva ao bem jurídico protegido pela Constituição”, conduzida sob a “coordenação, inspiração e determinação” do ex-presidente Bolsonaro. Para Gonet, a tentativa de golpe não depende do ato formal de ordens, mas se consuma na execução de ações concretas que visam ao uso da força ou da ameaça para romper a ordem constitucional.
A insurreição depende da inteligência dos eventos, que isoladamente não despertam preocupação sob a perspectiva dos crimes contra as instituições democráticas, mas que vistos em conjunto revelam uma unidade na articulação de ações destinadas ao arbítrio e ao desmantelamento das instituições democráticas, afirmou o PGR.
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Fonte por: Carta Capital
