Aprovado o projeto de lei que declara urgência na matéria, com previsão de aprovação por maioria de votos

A bancada da Câmara dos Deputados decidiu nesta segunda-feira (16.jun.2025) aprovar o requerimento de urgência do PDL que revoga o decreto que elevou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O entendimento foi para que o mérito do texto não seja discutido. A votação deve alcançar mais de 300 votos em sessão plenária, representando um comunicado de força ao governo.

O dispositivo possibilita que a proposta seja avaliada no plenário sem passar pelas comissões temáticas. O presidente da Casa Baixa, Hugo Motta (Republicanos-PB), já havia optado por marcar a urgência após a insatisfação com a MP (Medida Provisória) do Executivo publicada na quarta-feira (11.jun) que elevou impostos.

O Executivo pretende taxar investimentos atualmente isentos, incluindo a Letra de Crédito do Agronegócio e a Letra de Crédito Imobiliário.

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Na quarta-feira (11/junho), Motta declarou que não está disponível para “servir a projeto político de ninguém”, em referência ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O acordo foi interpretado por setores governamentais como uma manifestação de insatisfação da Câmara em relação à liberação de emendas e vetos propostos por Lula. A intenção é exercer pressão sobre o Palácio do Planalto.

O Poder360 apurou que o ambiente da reunião de líderes foi de tensão. O líder do Governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), demonstraram irritação, solicitando maior tempo e diá. Diante da estagnação da discussão, Motta decidiu interromper a reunião.

Os integrantes do PL declaram possuir 310 votos para aprovar a urgência. Partidários governistas avaliam que a contagem é segura. Essa votação expressiva fornecerá munição para os deputados pressionarem por outra votação em seguida para derrubar o decreto do IOF. Essa possibilidade é remota, contudo, mantendo o caráter de recado dos parlamentares.

O governo, por sua vez, se comprometeu a regularizar pendências, incluindo emendas, e a retomar o diápróximo com os líderes.

Votar em tudo nesta segunda-feira (16.jun) à noite seria quase um milagre. Ocorre que o IOF só cairá se o Senado também aprovar o decreto legislativo. Nada aponta para isso. Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente da Casa Alta, não quer desagradar ao Palácio do Planalto por querer negociar novos cargos e indicações no Executivo.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que será “inevitável” um novo contingenciamento com cortes em emendas, caso o Congresso rejeite o decreto.

Mesmo com o apoio da base governamental, contudo, os parlamentares consideram que o decreto do ministro Fernando Haddad (Agricultura) deveria ser revogado. A alternativa para cobrir os aproximadamente R$ 20 bilhões pode advir das reservas de dividendos da Petrobras (R$ 10,3 bilhões), do Banco do Brasil (R$ 2,5 bilhões) e do BNDES (R$ 16,1 bilhões).

Motta teve contato com Lula no sábado (14.jun). O petista considerou incomum a tramitação do regime de urgência para a derrubada do IOF. Motta respondeu que o clima na Câmara era negativo e que ficou constrangido ao saber que Haddad o criticou de forma indireta e exaltou Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara Baixa.

O ministro proferiu a declaração em um jantar com advogados ligados ao PT e simpatizantes do governo Lula.

Haddad ficará afastado do trabalho entre 16 e 22 de junho. As férias estavam previamente agendadas para 11 a 20 de julho.

Fonte por: Poder 360