Apib Busca Impedir Mineração em Território Indígena Cinta Larga no STF
Apib busca impedir mineração em território Cinta Larga no STF. Ameaça à reserva indígena gera alerta e plano do governo
Apib Apresenta Argumentos no STF Contra Mineração em Território Indígena Cinta Larga
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) entrará com sustentação oral no Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima semana, dia 17 de junho de 2026, buscando contestar a regulamentação da mineração em terras indígenas. A entidade atuará como “amiga da corte” (amicus curiae) em um Mandado de Injunção que trata da exploração de diamantes na região do povo Cinta Larga, localizada nos estados de Rondônia e Mato Grosso.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Processo e Decisão Liminar
O caso é conduzido pelo ministro do STF. Em uma decisão liminar, o magistrado reconheceu a ausência de uma regulamentação legislativa adequada para os artigos 176 e 231 da Constituição Federal, estabelecendo um prazo de 24 meses para que o Congresso Nacional aprovasse uma lei sobre o tema. A decisão gerou preocupação entre os povos indígenas, que temem a expansão da mineração em seus territórios.
O formulário de cadastro de alertas grátis do Poder360 foi preenchido de acordo com os termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A Apib ressalta que não houve solicitação formal dos 391 povos indígenas do Brasil para a regulamentação da atividade de mineração.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Intervenção do Governo e Medidas Urgentes
Em 1º de junho, o Ministro da Justiça, Alexandre Deschamps Fontes, determinou que a União apresentasse, em até 30 dias, um plano detalhado para a remoção de atividades de garimpo ilegal do território Cinta Larga. O plano deverá ser executado em até 60 dias após a aprovação, com a articulação entre órgãos federais e estaduais de proteção indígena, fiscalização ambiental, segurança pública e combate ao crime organizado.
Conflitos e Impactos na Comunidade Cinta Larga
A região Cinta Larga abriga quatro terras indígenas – Roosevelt, Aripuanã, Parque Aripuanã e Serra Morena – que compartilham a fronteira entre Rondônia e Mato Grosso. Há décadas, a área enfrenta invasões de garimpeiros e a exploração ilegal de recursos minerais. A Apib argumenta que a descoberta de reservas de diamantes alterou a dinâmica local, atraindo garimpeiros, mineradoras, gerando conflitos internos e pressionando as comunidades indígenas.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
O garimpo de diamantes também se associou a redes de criminalidade organizada, como evidenciado pela Operação Crátons, conduzida pelo Conselho Nacional de Justiça, que investiga um grupo suspeito de explorar ilegalmente pedras preciosas na Terra Indígena Parque do Aripuanã.
Massacre de Roosevelt e Consequências
Um dos episódios mais graves da disputa por diamantes na região foi o Massacre de Roosevelt, ocorrido em 2004, quando 29 garimpeiros ilegais foram mortos na Terra Indígena Roosevelt. O caso resultou na acusação de indígenas Cinta Larga, e em 2025, a Justiça Federal em Vilhena decidiu que 22 dos 23 indígenas acusados seriam levados ao Tribunal do Júri, deixando apenas um acusado para julgamento. Esse evento intensificou as tensões na região e é citado pela Apib como parte do histórico de violência associado à exploração de diamantes no território Cinta Larga.
A atividade garimpeira também contribuiu para a disseminação de doenças e violência no território, impactando negativamente a população Cinta Larga, que possuía cerca de 2.000 indígenas no final dos anos 1960, reduzindo-se para 500 no início dos anos 1980. De acordo com o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), atualmente, 958 indígenas vivem no território.