Anvisa suspende publicidade do remédio Semavy para diabetes tipo 2

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a suspensão imediata de toda a publicidade do medicamento Semavy, fabricado pela Cosmed Indústria de Cosméticos e Medicamentos, uma empresa do grupo Hypera. A decisão foi publicada e aponta que a divulgação do produto, um fármaco de tarja vermelha, estava sendo feita de forma irregular para o público em geral.

De acordo com a legislação brasileira, especificamente o parágrafo 1º do artigo 58 da Lei nº 6.360/1976, a propaganda de medicamentos que exigem prescrição médica — identificados pelas tarjas vermelha ou preta — deve ser restrita a profissionais de saúde habilitados, como médicos e dentistas.

A Semavy, por ser um medicamento de tarja vermelha sujeito a retenção de receita em duas vias, se enquadra nessa proibição. A medida cautelar da Anvisa se baseia no inciso XXVI do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999, que confere à agência o poder de adotar ações preventivas em casos de descumprimento das normas sanitárias.

O que diz a lei sobre propaganda de medicamentos

A Lei 6.360/1976 é clara ao definir as regras para a publicidade de remédios no Brasil. Para o público em geral, só é permitida a propaganda de medicamentos de venda isenta de prescrição médica, ou seja, aqueles que não possuem tarja vermelha ou preta em suas embalagens.

Já os medicamentos que exigem receita, como é o caso da Semavy, devem ter sua divulgação limitada ao círculo de profissionais que podem prescrever ou dispensar esses produtos.

A decisão da Anvisa comprova que houve descumprimento da legislação. O órgão fiscalizador identificou que a publicidade do Semavy estava sendo veiculada de forma a atingir o consumidor final, o que é vedado pela lei. A medida preventiva visa coibir a continuidade dessa prática irregular e proteger a saúde da população, garantindo que medicamentos sob prescrição não sejam promovidos de maneira inadequada.

Posicionamento da fabricante

Procurada, a Hypera, empresa controladora da Cosmed, se manifestou por meio de nota oficial sobre a determinação da Anvisa. A companhia afirmou que mantém um diálogo permanente e transparente com a agência reguladora e que já adotou as medidas necessárias em relação às comunicações da linha Semavy.

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Na nota, a Hypera reforça seu compromisso com o cumprimento rigoroso da legislação sanitária e com a promoção do uso adequado e responsável de medicamentos. A empresa ainda informou que seguirá prestando todos os esclarecimentos solicitados pela autoridade sanitária e adequando suas iniciativas de comunicação às determinações aplicáveis.

O caso ocorre em um momento em que o Brasil registra recorde de apreensões de medicamentos emagrecedores na fronteira com o Paraguai, o que acende um alerta para a fiscalização e o uso controlado de fármacos no país.