O MME (Ministério de Minas e Energia) e o MPO (Ministério do Planejamento e Orçamento) concederam R$ 10 milhões emergenciais à ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) nesta segunda-feira (21.jul.2025). A ação permite que a agência mantenha as atividades suspensas após os cortes orçamentários implementados pelo governo federal em maio. Consulte a íntegra da decisão publicada no DOU (Diário Oficial da União) na sexta-feira (18.jul) (PDF – 38 kB).
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Estão suspensas ações como a fiscalização do setor de combustíveis, o acompanhamento da qualidade dos produtos, a coleta de preços e os investimentos em tecnologia.
Adicionalmente, os recursos possibilitam que a ANP avance na organização do leilão do 3º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha da Produção, previsto para 22 de outubro.
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O processo seletivo disponibilizará áreas do pré-sal sob o regime de partilha, no qual a União divide com a empresa vencedora uma parte do petróleo extraído.
O Ministério de Minas e Energia declarou que atua para garantir maiores recursos à ANP e às demais agências reguladoras ligadas à área de energia e mineração.
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A intenção é prevenir danos ao funcionamento dos setores regulados e assegurar previsibilidade quanto às ações de fiscalização e ao desenvolvimento do mercado.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou o bloqueio de R$ 7,1 milhões e o contingenciamento de R$ 27,7 milhões da ANP em decreto datado de 30 de maio. Segue a íntegra (PDF – 3 MB).
Em 2025, o montante total de despesas discricionárias autorizadas para a agência reduziu-se de R$ 140,6 milhões para R$ 105,7 milhões.
Com os valores ajustados pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), a permissão para gastos discricionários diminuiu de R$ 749 milhões em 2013 para R$ 134 milhões em 2024, representando uma redução de 82%.
Consulte a evolução das despesas discricionárias autorizadas para a ANP desde 2013 (clique aqui para abrir em outra aba).
Fonte por: Poder 360
