Aneel Homologa Leilões de Reserva de Capacidade de 2026 e Define Futuro do Setor Elétrico
Aneel Homologa Resultados dos Leilões de Reserva de Capacidade de 2026
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) confirmou nesta terça-feira (9) os resultados dos Leilões de Reserva de Capacidade na Forma de Potência de 2026, encerrando uma das fases mais polêmicas da contratação de potência para o sistema elétrico brasileiro.
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A homologação foi inicialmente suspensa devido a um pedido de uma ação civil pública movida pela Fiec (Federação das Indústrias do Ceará).
No voto que fundamentou a decisão, o diretor-relator Fernando Mosna argumentou que a Aneel não tem a competência para revisar as escolhas de política energética feitas pelo Ministério de Minas e Energia (MME), incluindo a definição das fontes participantes, os preços-teto e a modelagem dos leilões.
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Ele destacou que a atuação da agência na fase de homologação se limita à verificação da regularidade jurídica e procedimental do certame.
Mosna também afirmou que a existência de controvérsias judiciais e investigações em andamento não impede a homologação dos resultados, desde que não haja uma decisão cautelar eficaz suspendendo o processo. O diretor se baseou em um parecer da Procuradoria Federal junto à Aneel, que indicou que a liminar concedida pela Justiça Federal do Ceará perdeu eficácia prática, pois a questão já havia sido analisada anteriormente pela 6ª Vara Federal do Distrito Federal, considerada o juízo competente para o tema.
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Detalhes dos Leilões e Vencedores
A homologação inclui o leilão destinado à contratação de potência de usinas termelétricas a gás natural, carvão mineral e empreendimentos hidrelétricos, além de um leilão voltado a termelétricas a óleo combustível, óleo diesel e biodiesel, com início de suprimento previsto entre 2027 e 2031.
Entre os vencedores estão projetos da Petrobras, Eneva, Karpowership, J&F, Âmbar, Copel, Chesf e várias iniciativas de termelétricas a gás natural e ampliações hidrelétricas.
O Leilão nº 3/2026, homologado pela agência, contratou 174,69 MW no produto termelétrico de 2027 e 98,4 MW no produto de 2030, envolvendo usinas da Petrobras, Companhia Energética de Petrolina e Usina Xavantes. De acordo com a Aneel, os contratos totalizam cerca de R$ 118,3 milhões por ano.
Controvérsias Persistem
Apesar da homologação, a polêmica ainda não chegou ao fim. No voto aprovado pela diretoria, Mosna enfatiza que a decisão administrativa deve ser observada pelo MPF e pelo Poder Judiciário. Qualquer determinação futura desses órgãos, segundo o diretor, deverá ser considerada pela agência.
Com a homologação dos resultados, o próximo passo será a formalização dos Contratos de Potência de Reserva de Capacidade (CRCAPs), consolidando uma contratação que pode movimentar dezenas de bilhões de reais nos próximos anos, permanecendo sob intenso escrutínio regulatório, judicial e político.
Autor(a):
Júlia Mendes
Apaixonada por cinema, música e literatura, Júlia Mendes é formada em Jornalismo pela Universidade Federal de São Paulo. Com uma década de experiência, ela já entrevistou artistas de renome e cobriu grandes festivais internacionais. Quando não está escrevendo, Júlia é vista em mostras de cinema ou explorando novas bandas independentes.
