Aneel analisa novo pedido de perícia da Enel SP
Aneel avalia novo recurso da Enel SP após disputa interna entre perícia e parecer regulatório.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está em fase avançada na análise do pedido da Enel para realizar uma perícia independente sobre o contrato de distribuição no estado de São Paulo. A diretora institucional, Agnes Costa, pautou este tema para ser analisado nesta próxima quarta – feira, dia 25 de agosto de 2026.
É importante notar que esta data marca apenas a decisão se será permitido ou não um procedimento técnico adicional solicitado pela distribuidora; trata – se somente de uma avaliação e ainda não representa a palavra final quanto à caducidade contratual.
Debate interno: Perícia técnica versus parecer regulatório
O cerne da disputa reside na solicitação feita por Enel em sua defesa apresentada à agência. A empresa propõe o uso de uma equipe multidisciplinar especializada para analisar as falhas atribuídas ao seu serviço, especialmente no descumprimento dos indicadores de qualidade estabelecidos.
Enel argumenta que essa perícia é “essencial diante da gravidade da consequência jurídica” discutida entre os envolvidos. Além disso, questionou metodologias usadas pela Aneel e apontou supostas ilegalidades nos processos internos.
Aneel se posiciona contra nova análise
A Superintendência de Fiscalização Técnica já havia emitido um parecer em 31 de julho sobre o tema: para ela, elementos suficientes foram reunidos na instrução processual até agora.
“Realizar uma perícia técnica novamente apenas reexaminar fatos que já estão registrados, analisados ou debatidos mostra ser desnecessário,” afirmou segundo fontes da agência. Segundo esse entendimento técnico, tal procedimento serviria unicamente para rediscutir conclusões feitas pela fiscalização responsável pelo caso.
Diretores questionam pedido como “estranho”
O posicionamento de resistência também veio do diretores gerais: em entrevista concedida nesta quinta – feira (20/ago), o gestor institucional divulgou seu ponto sobre os pedidos externos.
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“A Aneel tem 30 anos e nunca teve sua parcialidade ou competência técnica sendo posta em dúvida. Os maiores especialistas… estão exatamente na Aneel,” declarou, classificando as solicitações externas por Enel como “diferente” e até mesmo “estranha”.
Contexto das falhas de serviço que motivaram a ação
O problema começou quando diretoria questionou um alto volume de interrupção no fornecimento elétrico feito pela distribuidora paulista (Enel). A agência apontava desempenho abaixo do esperado para atendimento emergencial ou durante apagões prolongados.
Em 13 de maio passado, após apresentar sua defesa pedindo o arquivamento total do caso, Enel reforçou seu pedido por uma perícia técnica especializada. Os eventos críticos citados foram os ocorridos em dezembro de 2025, período onde quatro milhões e duzentas mil pessoas ficaram sem energia elétrica na capital.
Intervenção da Advocacia Geral da União
O processo sofreu movimentações legais significativas nos meses seguintes à apresentação das defesas iniciais pela distribuidora.
Em um momento crucial para a disputa jurídica, no dia 11 de julho passado, o órgão ligado à Advocacia Geral da União (AGU) se manifestou. O parecer afirmou que as supostas irregularidades apresentadas por Enel não eram suficientes juridicamente para interromper qualquer ação sobre caducidade do contrato e manteve a validade legal do trâmite processual.
Últimas etapas antes da análise em agosto
Apesar dos pedidos repetitivos pelo arquivamento — incluindo novas alegações metodológicas na avaliação das falhas durante os apagões —, Em 23 de julho apresentou mais argumentos ao processo.
O último movimento registrado foi o recurso interposto pela distribuidora contra uma decisão que havia aberto formalmente o procedimento de apuração. Dessa forma, até agora há pouco tempo (11/ago), é confirmado que a matéria segue sob relatoria direta do diretor Agnes Costa dentro reguladora.