André Mendonça suspende multas por descumprimento da NR-1 e busca acordo entre governo e empresas
Na última quinta – feira (25), o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender as multas por descumprimento das novas regras de saúde mental nas empresas, conforme a nova redação da NR-1 (Norma Regulamentadora nº 1.
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Essa suspensão terá validade por 90 dias e visa facilitar a construção de um acordo entre o governo e as empresas. A liminar foi concedida em resposta a um pedido da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) e será analisada pelo plenário do STF entre os dias 7 e 18 de agosto.
A atualização da NR-1, que entrou em vigor no dia 26 de maio, incorporou os riscos psicossociais ao gerenciamento de riscos ocupacionais das empresas. Agora, além dos riscos físicos, químicos e biológicos, fatores como assédio moral, metas abusivas e sobrecarga passaram a ser considerados.
Em maio, uma pesquisa revelou que cerca de 57,8% das empresas ainda não tinham adaptado seus planos de riscos às novas exigências da norma.
A busca por um acordo
Na decisão que suspendeu as multas, o ministro Mendonça ressaltou a necessidade de um entendimento que supere a “vagueza do regramento atual”. Ele enfatizou que o acordo deve proporcionar maior certeza e objetividade na aplicação das normas. O magistrado também destacou que a solução encontrada deve resolver as dificuldades práticas enfrentadas pelas empresas sem comprometer o nível de proteção dos trabalhadores.
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Conforme evidenciado pela CNN, essa mudança ocorre em um contexto onde os afastamentos por transtornos mentais têm crescido significativamente no Brasil. Em 2025, esses afastamentos custaram quase R 1 bilhão ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS.
No ano anterior, o país registrou mais de 546 mil afastamentos relacionados a problemas mentais — um aumento de 15,6% em comparação com 2024, segundo dados da Previdência Social.
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Impactos da nova norma
A nova redação da NR-1 exige que as empresas implementem um Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais para identificar e gerenciar os riscos associados ao ambiente laboral. Essa norma é uma resposta necessária diante do crescimento alarmante nos casos de transtornos mentais relacionados ao trabalho.
Com a suspensão temporária das multas, espera – se que as empresas tenham mais tempo para se adaptar às novas exigências sem enfrentar penalidades imediatas. O debate sobre o equilíbrio entre a proteção dos trabalhadores e a viabilidade para as empresas continua em pauta enquanto se busca uma solução definitiva para essas questões.
Autor(a):
Lara Campos
Com formação em Jornalismo e especialização em Saúde Pública, Lara Campos é a voz por trás de matérias que descomplicam temas médicos e promovem o bem-estar. Ela colabora com especialistas para garantir informações confiáveis e práticas para os leitores.
