Austrália estabelece salário mínimo de A 31,30 por hora para entregadores de aplicativos a partir

A comissão australiana encarregada de resolver questões trabalhistas anunciou novos padrões que beneficiarão trabalhadores de entrega de alimentos e produtos de supermercado. A decisão, divulgada na noite de terça – feira (11), estabelece que esses profissionais deverão receber pelo menos A 31,30 por hora (aproximadamente R 114,27), valor superior ao salário mínimo nacional de A 26,44 (cerca de R 96,53.

Além disso, a Fair Work Commission (FWC) determinou que os trabalhadores continuarão responsáveis por manter um seguro de terceiros para os veículos utilizados nas entregas. As novas regras exigem que as empresas ofereçam “um nível mínimo razoável de cobertura” para seguro contra acidentes pessoais, embora não especifiquem um valor mínimo.

Implementação das novas normas

As diretrizes aprovadas entrarão em vigor no dia 17 de agosto e devem beneficiar cerca de 250 mil trabalhadores no país. Com a nova regulamentação, os entregadores receberão uma remuneração mínima por hora durante o período “em atividade”, que é o tempo entre a aceitação do pedido e a finalização da entrega.

A decisão da FWC surge após a Organização Internacional do Trabalho (OIT) ter aprovado, em junho, os primeiros parâmetros para trabalhadores de aplicativos. Essa ação pode assegurar direitos relacionados à remuneração, segurança e benefícios sociais para esses profissionais.

Contudo, essas normas ainda precisam ser ratificadas pelos governos australianos.

O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes (TWU) considerou a deliberação da FWC como “um marco para a economia de aplicativos na Austrália”. O secretário nacional do TWU, Michael Kaine, destacou que “os trabalhadores de aplicativos na Austrália ficaram fora dos nossos sistemas trabalhistas por tempo demais” e afirmou que a partir da próxima segunda – feira eles terão acesso a padrões reconhecidos mundialmente.

Reações das empresas e contexto atual

Empresas como Uber Eats e Door Dash, que têm ampliado suas operações além das entregas de restaurantes, também se manifestaram sobre as novas regras. Elas afirmaram que as normas demonstram que é possível garantir uma proteção mais robusta aos trabalhadores enquanto se mantém a flexibilidade apreciada pelos colaboradores do setor.

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Sindicatos e representantes dos trabalhadores vinham pressionando há anos por reformas que incluíssem os entregadores de aplicativos. Esses profissionais frequentemente são classificados como prestadores de serviços independentes e acabam excluídos de muitos direitos trabalhistas.

As legislações aprovadas pelo Parlamento australiano em 2023 e 2024 durante o governo do Partido Trabalhista aumentaram as condições para negociação salarial e estabeleceram padrões mínimos.

A nova autoridade concedida à Fair Work Commission permitirá agora definir parâmetros claros sobre remuneração e seguros para esses trabalhadores essenciais na economia contemporânea.