Anda defende novas medidas para ampliar produção de fertilizantes no Brasil
ANDA defende crédito fiscal e isenção tributária como complementos ao Profert para reduzir dependência externa.
A Associação Nacional para Difusão de Adubos (ANDA) classificou como um avanço a aprovação do Profert (Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes) pelo Senado na última semana, mas alertou que o texto aprovado não é suficiente para resolver o problema da dependência externa do setor.
A entidade defende que novas medidas são urgentes para ampliar a produção nacional.
Atualmente, o Brasil importa mais de 85% dos fertilizantes que consome. Para a ANDA, essa alta dependência deixa o mercado interno vulnerável a oscilações de preços e a mudanças no cenário geopolítico internacional. O programa aprovado no Senado busca desonerar a cadeia produtiva e estimular a fabricação no país, mas a associação considera que, sozinho, ele não será capaz de reverter o quadro.
Crédito fiscal como estímulo à produção
Uma das iniciativas citadas pela ANDA como complemento necessário ao Profert é o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 114/2026, de autoria da deputada federal Marussa Boldrin (Republicanos – GO). A proposta prevê a concessão de crédito fiscal de até 20% dos investimentos em projetos de produção de fertilizantes no Brasil.
O benefício teria um teto de R 1 bilhão por ano entre 2027 e 2031.
O texto lista os produtos que podem ser contemplados, como ureia, nitrato de amônio, MAP, DAP, SSP, superfosfato triplo, termofosfato, fosfato natural reativo, cloreto de potássio e silicato de potássio. Também estão incluídos projetos para produção de amônia, enxofre, rocha fosfática, ácido fosfórico e ácido sulfúrico, além de bioinsumos, biofertilizantes e remineralizadores.
A proposta ainda prevê a isenção do AFRMM (Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante) para mercadorias destinadas a esses projetos, com vigência entre 2027 e 2031. O benefício teria limite de R200 milhões por ano, totalizando R 1 bilhão ao longo de cinco anos.
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Dependência estratégica e o Plano Nacional
O presidente do Conselho da ANDA, Elias Lima, afirmou que a aprovação do Profert é importante por ampliar o debate sobre a recuperação da indústria brasileira de fertilizantes. “Um setor que contribui com um quarto de toda riqueza nacional não pode depender das inconstâncias da situação geopolítica e ficar vulnerável ao mercado internacional”, disse Lima.
Ele ressaltou que, apesar dos desafios, o país precisa buscar um melhor equilíbrio entre produção nacional e importações.
A ANDA também defende a implementação integral do Plano Nacional de Fertilizantes (PNF). Entre os pontos considerados prioritários pela entidade estão o estabelecimento de metas de produção nacional, a superação de gargalos do setor e a adaptação do marco regulatório.
A associação lembra ainda que a Câmara dos Deputados aprovou a equiparação de fertilizantes a minerais críticos, o que, na avaliação da ANDA, amplia a discussão sobre o tema e reforça a necessidade de políticas voltadas à produção interna.
Para a entidade, a produção de fertilizantes é uma questão que vai além da economia, tocando em temas de segurança nacional, relevância social e política, especialmente diante do peso dos insumos na atividade agropecuária e da atual dependência brasileira das importações.