Anatel endurece regras contra bloqueios e exige transparência nas chamadas
Anatel impõe regras rigorosas contra bloqueios e exige transparência nas chamadas, visando proteger consumidores no padrão Discover 2026.
A Anatel estabeleceu nesta quinta – feira (27) novas diretrizes obrigatórias sobre como as empresas de telefonia devem operar seus sistemas anti – spam em todo Brasil.
As regras exigem critérios mais rigorosos quanto ao bloqueio de chamadas e determinam que essas ferramentas sejam disponibilizadas aos consumidores sem qualquer custo adicional das operadoras.
Critérios técnicos e direitos do consumidor
Segundo o órgão regulador, os provedores terão agora obrigações claras: é preciso observar princípios constitucionais como a proporcionalidade na definição dos contatos barrados. Além disso, não será permitido bloquear números ligados diretamente à saúde ou serviços essenciais considerados utilitários públicos.
O sistema também deve garantir proteção às áreas de segurança pública — incluindo defesa civil e bombeiros —, mantendo esses canais sempre acessíveis para comunicação legítima. As novas normas estabelecem que as ferramentas anti – spam devem ser ativadas por padrão em todas as linhas telefônicas sem custo extra ao usuário.
Transparência no uso das plataformas
Para proteger o consumidor, é obrigatório que as operadoras comuniquem previamente a ativação do recurso nas redes dos clientes. Elas deverão explicar detalhadamente como funciona essa tecnologia e permitir um mecanismo simples para que os usuários solicitem sua desativação quando desejarem.
A regulamentação também prevê mecanismos de contestação robustos caso algum titular tenha seu número afetado pelo bloqueio automático. As empresas precisarão manter canais específicos abertos apenas para receber informações ou pedidos formais de desbloqueio da linha em questão.
Prazo legal após solicitações
Ao registrar uma reclamação, o prazo máximo concedido às operadoras é de até 10 dias corridos para apresentar a resposta formal ao consumidor sobre as medidas tomadas com aquele contato específico do telefone celular.
Leia também
Disputa que levou à nova regra anti – spam
As diretrizes surgiram como resultado direto das disputas iniciadas ainda em junho e focaram no funcionamento prático dos sistemas tipo Vivo Anti – spam. A ferramenta foi criada pela própria empresa para impedir chamadas classificadas pelo sistema como indesejáveis ou fraudulentas na rede da provedora.
Reclamações contra bloqueios indevidos
No entanto, diversas empresas apresentaram reclamação junto à Anatel alegando o bloqueio de milhares de ligações consideradas legítimas pelos usuários finais dessas operadoras telefônicas privadas. Um caso notório envolveu mais de 16 mil interrupções; entre os números afetados estavam contatos pertencentes a hospitais e órgãos públicos municipais em São Paulo do interior.
Defesa das operações anti – spam pelas companhias
A Vivo defendeu seu sistema afirmando que ele protege seus clientes eficazmente contra chamadas massivas ou fraudulentas antes mesmo da conclusão dos contatos na rede dela, segundo declaração feita durante uma coletiva à imprensa local. Por outro lado, as reclamações apresentaram casos onde ligações legítimas foram interrompidas.
As operadoras também mencionaram o atingimento de telefones autenticados pelo Origem Verificada — um recurso feito para identificar a procedência real e reduzir spam nas comunicações eletrônicas do país.
O combate ao spoofing como foco das empresas
A empresa responsável pela ferramenta contestou acusações sobre bloqueios indevidos em junho passado; ela reiterou que não impedia chamadas dentro dos critérios estabelecidos por seu sistema anti – spam ou Origin Verificado na época. Segundo relato da companhia, os blocos eram direcionados apenas contra companhias responsáveis pelas ligações massivas sem identificação clara.
A operadora também reforçou o trabalho de adoção medidas específicas no sentido combater práticas fraudulentas conhecidas pelo mercado sob a nomenclatura *spoofing*, técnica usada para falsificar um número e ocultar sua origem real.