ANAC aprova resolução para punir passageiros indisciplinados em voos

ANAC aprova resolução para punir passageiros indisciplinados

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou, na última sexta-feira (6), uma nova resolução que visa punir passageiros considerados indisciplinados em voos e aeroportos. A norma estabelece multas que podem chegar a R$ 17,5 mil e, em casos mais graves, a pessoa pode ser impedida de embarcar em voos domésticos por até doze meses.

Os atos de indisciplina incluem comportamentos que “violam, desrespeitam ou comprometem a segurança, a ordem ou a dignidade de pessoas”, conforme definido pela ANAC. Esses comportamentos são classificados em três níveis: indisciplina, grave e gravíssimo.

Regulamentação da Lei do Voo Simples

Essa nova medida regulamenta aspectos da Lei do Voo Simples, que foi aprovada em 2022. A resolução entrará em vigor seis meses após sua publicação no Diário Oficial da União (DOU). Durante esse período, a ANAC, as companhias aéreas e a Polícia Federal trabalharão em conjunto para estabelecer fluxos de compartilhamento de informações.

Assim, haverá um tempo para que as instituições se adaptem às novas diretrizes e procedimentos relacionados à segurança e à ordem nos voos e aeroportos.