Receita Federal arrecada R$ 8,4 bilhões com IOF em setembro
No mês de setembro, a Receita Federal registrou uma arrecadação de R$ 8,4 bilhões proveniente do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Esse valor representa um crescimento real de 33,42% em relação ao mesmo período de 2024. Os dados foram divulgados pela Receita Federal nesta quinta-feira (23).
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De acordo com o Fisco, o desempenho positivo é atribuído às operações relacionadas à saída de moeda estrangeira e às operações de crédito voltadas para pessoas jurídicas, ambas resultantes de recentes mudanças na legislação.
Recorde na arrecadação federal
O IOF foi um dos fatores que contribuíram para o novo recorde na arrecadação federal, que totalizou R$ 216,7 bilhões no mês passado. A Medida Provisória (MP) 1.303, que apresentava alternativas ao aumento do IOF, foi rejeitada pela Câmara dos Deputados e perdeu a validade.
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Sem a MP, o governo busca aprovar outras alternativas para atingir as metas fiscais de 2025 e 2026. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicou que a equipe econômica dividirá as principais medidas de ajuste fiscal previstas na MP 1.303 em dois projetos de lei.
Histórico do IOF
No primeiro relatório bimestral de 2025, publicado em maio, a equipe econômica anunciou um aumento no IOF para cumprir a meta fiscal do ano. Naquela ocasião, o governo previa arrecadar R$ 20 bilhões com a medida.
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Devido à repercussão negativa no mercado financeiro e entre os parlamentares, o governo fez ajustes no decreto presidencial após negociações com o Congresso Nacional, o que impactou as projeções da Receita Federal.
Antes da derrubada do decreto pelo Congresso, a equipe econômica estimava arrecadar cerca de R$ 12 bilhões. Após a decisão dos congressistas, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao STF, que mediou uma audiência de conciliação entre os poderes Executivo e Legislativo.
Sem um consenso, o ministro Alexandre de Moraes determinou o retorno da eficácia do decreto que aumentou a alíquota do IOF, mas excluiu a vigência do imposto sobre o risco sacado. O magistrado também esclareceu que não haverá cobrança retroativa durante o período de suspensão do decreto, para evitar insegurança e disputas entre o governo e as empresas.
Na última projeção do governo, a expectativa era arrecadar cerca de R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 20,9 bilhões em 2026 com a MP 1.303, que foi rejeitada pela Câmara dos Deputados.
