Alexandre de Moraes Suspende Ataques Contra Advogada em Caso Contra Garotinho
Alexandre de Moraes suspende ataques à advogada em caso contra Garotinho! Ministro decide frear ofensas online e protege a honra de Juliana Bonazza.
Alexandre de Moraes Suspende Publicações Ofensivas Contra Advogada em Caso Contra Ex-Governador do Rio
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão das publicações realizadas pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, que continham ofensas à advogada Juliana Bonazza. A decisão, proferida em resposta ao pedido de Garotinho, visa equilibrar a liberdade de expressão com a proteção da honra e da imagem de Bonazza.
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O magistrado ressaltou que a ação da Justiça do Rio de Janeiro não representa censura prévia, mas sim uma forma de responsabilização após a ocorrência de possíveis abusos relacionados à liberdade de expressão.
O caso teve início com publicações nas redes sociais de Garotinho que abordavam a compra e venda de um terreno da empresa Álcalis, em Arraial do Cabo (RJ), por um valor de R$ 13 milhões. A decisão judicial se baseia na alegação de que o ex-governador associava a advogada Bonazza e pessoas envolvidas no negócio a supostos crimes de lavagem de dinheiro.
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Denúncias e Termos Ofensivos
Durante a decisão, Alexandre de Moraes utilizou o termo “Dra. Mutreta” em referência a Juliana Bonazza, evidenciando a natureza ofensiva das publicações. A Justiça do Rio de Janeiro havia determinado a exclusão dos vídeos e das publicações originais, concedendo uma tutela de urgência em uma ação movida pela advogada.
Proteção da Honra e Imagem
A ordem judicial também impôs a Garotinho a proibição de novas postagens com caráter vexatório envolvendo Juliana Bonazza. O ministro argumentou que a medida não configura censura prévia, mas sim um esforço para conter possíveis excessos e proteger a honra e a imagem da advogada.
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As publicações, segundo Moraes, atribuíam a Bonazza a prática de crimes graves sem apresentar evidências concretas, como investigação formal ou processo judicial, e utilizavam linguagem depreciativa.