O ministro Alexandre de Moraes, do STF, classificou como “absurdo” o pedido para que o ministro Luiz Fux participasse do julgamento dos acusados no núcleo 2 da ação envolvendo a tentativa de golpe de Estado de 2022. A manifestação ocorreu na abertura da sessão da 1ª Turma, onde a Procuradoria Geral da República (PGR) apresenta as denúncias.
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Argumento da Defesa e Rejeição do STF
A defesa de Filipe Martins, ex-assessor especial do PL, havia levantado uma questão de ordem na segunda-feira (8 de dezembro) solicitando a inclusão de Fux no julgamento. Os advogados argumentaram que a ausência do ministro prejudicaria a defesa, considerando que ele foi o único a votar pela absolvição de Bolsonaro e de outros réus do núcleo 1.
Moraes rejeitou o argumento, afirmando que não havia “pertinência” na solicitação. Ele ressaltou que um ministro da 2ª Turma não pode participar de julgamentos da 1ª Turma, conforme o Regimento Interno do Supremo, que exige apenas três ministros para compor uma Turma.
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Contexto do Julgamento
O STF iniciou nesta terça-feira (9 de dezembro) o julgamento dos acusados que compõem o núcleo 2 da ação envolvendo o golpe de 2022. A PGR alega que os denunciados ocupavam posições estratégicas no governo e atuaram para tentar manter Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022.
O núcleo é composto por: Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal; Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor internacional da Presidência; Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência; Marília Ferreira de Alencar, delegada e ex-diretora de Inteligência da Polícia Federal; Mário Fernandes, general da reserva do Exército; Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal.
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A Procuradoria afirma que o grupo utilizou postos públicos para executar ações coordenadas, incluindo a redação da “minuta do golpe” (um texto que previa decretar estado de sítio ou de defesa) e o planejamento de ações violentas e iniciativas para interferir no processo eleitoral.
