Notificação de Eduardo Bolsonaro é Devolta à Justiça
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a devolução da notificação enviada por um oficial de Justiça para o deputado Eduardo Bolsonaro nesta terça-feira. A tentativa de entrega da defesa contra a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) não obteve sucesso, conforme confirmado pelo gabinete do parlamentar.
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A justificativa para a devolução do mandado é a impossibilidade de contato direto com o deputado, que se encontra nos Estados Unidos desde fevereiro e possui residência permanente (green card) concedida pelo governo Donald Trump em julho. A certidão da diligência ressalta a notoriedade da residência do deputado fora do país e a ausência de canais de comunicação alternativos.
A denúncia da PGR acusa Eduardo Bolsonaro de coação no curso do processo que investiga a tentativa de golpe de Estado. Segundo a acusação, o deputado teria se deslocado para os EUA com o objetivo de pressionar autoridades americanas a impuserem sanções ao Brasil em retaliação ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.
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Diante da ausência física do parlamentar, o ministro Alexandre de Moraes concedeu um prazo de 15 dias para que Eduardo Bolsonaro e o ex-colono, Mauro Henrique Figueiredo, apresentem sua defesa. Caso não haja notificação formal, o STF poderá prosseguir com a citação por edital ou designar a Defensoria Pública para representar os denunciados no processo.
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