Novo Presidente do STF, Edson Fachin, Promete Estabilidade e Contenção

O ministro Edson Fachin assumiu nesta segunda-feira a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), comprometendo-se com a “previsibilidade nas relações jurídicas e confiança entre os Poderes“. Em seu discurso de posse, o novo presidente enfatizou a importância do Judiciário como guardião da ordem constitucional, defendendo a necessidade de equilíbrio e a separação dos poderes.

Fachin ressaltou que o Tribunal deve evitar a submissão, mesmo que à pressão popular, e que a prestação jurisdicional exige contenção. O ministro defendeu a importância de delimitar o papel do Direito da política, assegurando que cada poder atuará conforme sua esfera de responsabilidade, sem distanciamento do bem comum. Ele reafirmou o compromisso do STF com a Constituição, os direitos fundamentais e a ordem democrática, garantindo que o Tribunal não hesitará em analisar a constitucionalidade de leis ou emendas à Constituição.

O novo presidente também anunciou medidas para enfrentar organizações criminosas, incluindo um Mapa Nacional do Crime Organizado, um Manual de Gestão das Unidades Especializadas e um Pacto Interinstitucional para seu Enfrentamento. Além disso, propôs a criação de um Observatório de Integridade e Transparência no Conselho Nacional de Justiça e um centro de estudos constitucionais, buscando estreitar o diálogo entre o Judiciário e a academia.

Fachin, que foi relator da Operação Lava-Jato no STF, defendeu o combate à corrupção com atenção ao devido processo, à ampla defesa e ao contraditório, assegurando que os procedimentos seguirão as normas legais. Durante sua gestão, o ministro proferiu decisões favoráveis à operação, mas também anulou condenações, como as impostas a Lula, em 2021. O novo presidente também anunciou um compromisso com a “austeridade” no uso dos recursos públicos pelo Judiciário, com escolhas já realizadas na cerimônia de posse, incluindo a oferta de água e café aos presentes e a apresentação do Hino Nacional por um coral de servidores do STF.

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