Alerj derruba projeto com proibição de cortes em calor extremo
A Alerj impede cortes emergenciais de água e energia para população vulnerável durante ondas de calor, garantindo direitos básicos nas periferias urbanas.
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) derrubou um projeto que proibia o corte de energia elétrica e água destinados à população de baixa renda em períodos de calor extremo.
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O veto ocorreu na última sessão realizada antes do recesso da casa legislativa, nesta terça – feira (30). A medida visa proteger famílias inscritas no Cadastro Único (Cad Único), sendo fruto da autoria do deputado Prof Josemar (Psol.
Proibição dos cortes mesmo com dívida
Segundo os parlamentares envolvidos, a decisão é vista como fundamental para garantir direitos básicos às periferias urbanas, aos trabalhadores e também nas favelas. Os cortadores não poderão mais realizar o corte nos serviços essenciais de água ou luz em nenhuma hipótese.
A lei determina que as concessionárias devem oferecer meios alternativos tanto de pagamento quanto de negociação das dívidas acumuladas por essa população vulnerável durante períodos críticos de calor intenso.
Caso descumpram essas regras protetivas, haverá aplicação de multa pela empresa fornecedora; esse valor será definido conforme a gravidade do caso específico e se houver reincidência na prática irregular dos cortes desnecessários.
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Como funcionará a regulamentação da medida
O texto aprovado estabelece um fluxo claro para o governo. Ele deve comunicar às companhias concessionárias os casos em que ocorrem fenômenos de calor extremo, utilizando como base histórico médio das temperaturas registradas nos últimos cinco anos disponíveis no estado.
Em termos práticos, as famílias afetadas terão caminhos definidos devem procurar órgãos específicos — Procon ou Ministério Público —, além diretamente junto à própria concessionária responsável pelo serviço interrompido.
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Protocolos municipais e alertas climáticos. A matéria também faz referência a protocolos já existentes na capital fluminense: há dados da prefeitura do Rio de Janeiro sobre altas temperaturas publicados ainda em 2024. Esses níveis vão desde o nível 1 (sem qualquer alerta) até um máximo que atinge o número 5.
Quando os índices atingem partir do Nível 3 é necessário intensificar muito mais as ações, pois calor extremo passa por ser considerado entre 40-44ºC ou superiores no ambiente urbano.
Nesses momentos críticos definidos pelo protocolo municipal, deve haver instalação obrigatória de pontos de hidratação pela cidade e todas atividades externas devem ter a realização considerada dentro de ambientes internos refrigerados; nesses casos também se pode considerar totalmente canceladas quaisquer outras atividades ao ar livre.