Alcolumbre libera pautas prioritárias, mas votação de projetos do governo fica para após as eleições
Alcolumbre sinaliza que a votação de propostas prioritárias, como a PEC da Segurança Pública, ocorrerá apenas após o segundo turno das eleições.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União – AP), liberou as pautas prioritárias para o governo, mas o Planalto terá que aguardar a votação de temas que serão utilizados na campanha eleitoral. Propostas como o fim da escala 6×1 e a PEC da Segurança Pública são consideradas centrais pelo Executivo, mas devem ser debatidas na Casa Alta apenas após as eleições.
Na última sexta – feira (14), Alcolumbre se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para alinhar os pontos que precisam avançar no Senado.
A redução da jornada de trabalho é um dos assuntos mais sensíveis. A PEC que busca acabar com a escala 6×1 foi aprovada pela Câmara em maio, mas encontra – se parada no Senado desde então. Alcolumbre justificou sua decisão ao afirmar que evitaria que o tema “contaminasse” as eleições.
Ele também mencionou que aguardava um contato do Planalto para discutir a proposta, mas esse diálogo não ocorreu até agora.
Expectativas para a tramitação das propostas
Após a reunião com Lula, Alcolumbre sinalizou que a PEC poderá avançar em novembro. Além disso, ele confirmou que dará andamento à tramitação da PEC da Segurança Pública, aprovada em março e considerada prioritária para o governo no combate ao crime organizado.
Essa questão tem sido uma preocupação central entre os eleitores e ganhou destaque nas últimas eleições.
Lula apresenta essa PEC como um eixo fundamental em seu plano de governo para um possível quarto mandato. A proposta visa dar status constitucional ao SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) e institucionalizar o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Nacional Penitenciário, garantindo financiamento obrigatório mesmo em situações de contingenciamento, similar aos setores de Saúde e Educação.
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A expectativa é de que essa proposta seja discutida novamente em novembro, após o segundo turno das eleições.
Pautas adicionais discutidas na reunião
No encontro entre Alcolumbre e Lula, também foi tratado o PL 2780/2024, que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Esta proposta, já aprovada pela Câmara, cria o CIMCE (Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos), vinculado à Presidência da República.
O objetivo é incentivar pesquisa, extração, beneficiamento e transformação desses minerais no Brasil, além de estabelecer mecanismos de financiamento e estímulo à agregação de valor.
A tendência entre os congressistas é que as propostas da Câmara e do Senado avancem em conjunto. Durante a coletiva após a reunião, Alcolumbre descreveu o diálogo com Lula como “maduro, republicano e franco”. Para ele, como presidente do Congresso Nacional, é sua responsabilidade assegurar que as matérias apresentadas ao Parlamento sejam devidamente encaminhadas com respeito às prerrogativas do Poder Legislativo.
Troca de declarações amistosas
A cúpula do PT também comemorou o encontro. O presidente do partido, Edinho Silva, afirmou na noite de sexta – feira (14) que a interação entre Alcolumbre e Lula tem sido de “altíssimo nível”, resultando na construção de uma agenda importante para as pautas governamentais.
Ele destacou ainda a relevância das propostas para o Brasil. “O fim da 6×1 é fundamental para o trabalhador; a PEC da Segurança Pública ajudará a construir um pacto federativo mais eficiente no combate à criminalidade”, declarou Silva.
Apesar do avanço nas pautas discutidas, um novo obstáculo surge: o período eleitoral. Até início de outubro, deputados e senadores estarão focados em suas bases eleitorais para as campanhas. Assim, as votações na Câmara e no Senado ficarão limitadas à semana de esforço concentrado; as próximas sessões plenárias estão programadas entre 31 de agosto e 4 de setembro.
Contudo, esse tempo pode ser insuficiente para discutir as PECs na Comissão de Constituição e Justiça antes de serem adiadas para novembro.