Alckmin: Beneficiará o Legislativo, mas a decisão final caberá ao Judiciário
A sessão plenária da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência do projeto que concede anistia aos indivíduos condenados pelos eventos de 8 de ja…
O vice-presidencial, Geraldo Alckmin (PSB), declarou nesta quinta-feira (18) que a questão da anistia é de competência do Legislativo, porém a decisão final sobre o assunto está sob a responsabilidade do Judiciário.
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Alckmin foi perguntado aos jornalistas se o governo pretendia impedir o projeto de anistia para os condenados pelos crimes de 8 de janeiro de 2023.
“Olha, trata-se de um tema do Legislativo. A Constituição brasileira estabelece a separação e a harmonia entre os Poderes. O Legislativo estabelece a lei, as regras do convívio em sociedade, ninguém está acima da lei ou fora da lei, o Executivo as implementa e as executa e o Judiciário dá a última palavra no cumprimento da lei”, respondeu Alckmin a jornalistas no Ceará.
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Na quarta-feira (17), a Câmara dos Deputados votou por meio de urgência o projeto que concede anistia a parlamentares condenados pelos eventos de 8 de janeiro de 2023. O resultado foi de 311 votos a favor, 163 votos contra e sete votos de abstenção. A aprovação se deu após um longo período de dificuldades e forte pressão de oposição.
A necessidade agiliza o andamento do projeto na Câmara. Mesmo sem acordo sobre a votação do conteúdo da matéria, a aprovação da urgência representa um avanço na articulação da oposição.
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Hugo Motta declarou que o Brasil necessita de pacificação e de um futuro estabelecido por meio do diálogo e do respeito, e que o país deve seguir em frente.
Temos visões distintas e interesses divergentes acerca dos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. Cabe ao Plenário, soberano, decidir.
O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) foi indicado para ser o responsável pela matéria.
Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Ricardo Tavares
Fluente em quatro idiomas e com experiência em coberturas internacionais, Ricardo Tavares explora o impacto global dos principais acontecimentos. Ele já reportou diretamente de zonas de conflito e acompanha as relações diplomáticas de perto.
