AGU Revoga Liminar e Retoma Programa CNH do Brasil para Facilitar Acesso à Habilitação
AGU conquista vitória ao derrubar liminar que suspendeu o programa CNH do Brasil, facilitando o acesso à Carteira Nacional de Habilitação para motoristas.
AGU Derruba Liminar que Suspendeu Programa CNH do Brasil
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve sucesso ao solicitar ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) a revogação da liminar que havia interrompido o programa CNH do Brasil.
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Esse programa foi desenvolvido com o objetivo de facilitar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação e a renovação do documento para motoristas já habilitados.
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