AGU e Fazenda detalham atraso de empréstimo ao BRB sem responsibilizar Governo Federal
AGU e Fazenda detalham complexas questões técnicas por trás de atraso com BRB sem acusações ao Governo Federal.
A Advocacia Geral da União e o Ministério da Fazenda emitiram uma nota nesta sexta – feira, 2de abril, afirmando que a responsabilidade pela demora na formalização de um empréstimo crucial não é do Governo Federal. O valor em questão atinge até R 6,6 bilhões destinados ao governo do Distrito Federal para capitalizar o Banco de Brasília (BRB), após os problemas causados pelo colapso no Master Bank.
Motivos dos atrasos: questões técnicas e negociais. Segundo AGU e Fazenda, apesar da União cumprir integralmente suas determinações junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a operação financeira ainda não foi formalizada devido às complexidades internas das instituições envolvidas.
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O acordo previa que o Fundo Garantidor de Créditos concederia esse financiamento diretamente ao governo do DF. Este último teria então por objetivo utilizar os recursos para fortalecer capitalização bancária no BRB. A garantia dessa movimentação seria dada pelo grupo de bancos participantes na operação.
A contragarantia estabelecida é composta pelas receitas constitucionais provenientes dos fundos de participação destinados aos Estados e Municípios dentro do Distrito Federal.
Distanciando a União da responsabilidade. Em nota conjunta, AGU e Fazenda reforçaram um ponto fundamental: o Governo Federal não atuará como avalista nem garantidor deste empréstimo específico ao Banco de Brasília (BRB). Essa manifestação ocorre em meio às tensões recentes sobre os prazos.
O governo federal também esclareceu que ele está disposto apenas a facilitar diálogos entre as partes envolvidas na negociação financeira. A situação ganhou destaque após pedidos feitos pelo próprio DF junto ao STF; inclusive houve uma audiência realizada no dia 1de agosto para discutir se havia cumprimento do acordo inicial.
Naquela ocasião da reunião judicial, foi apontado pelos bancos e pela própria estrutura bancária um questionamento quanto à viabilidade das operações propostas ou ainda pelas garantias oferecidas inicialmente.
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O papel exigido dos agentes econômicos. Diante desse cenário complexo, AGU e Fazenda atribuíram o ônus principal às instituições locais. Eles afirmaram que cabe tanto ao governo do Distrito Federal quanto diretamente ao BRB fornecerem as informações necessárias em conjunto com a apresentação detalhada de um plano de negócios robusto.
“A ausência de formalização deste financiamento até este momento decorre exclusivamente de questões negociais, técnicas e internas de governança entre os próprios agentes econômicos envolvidos (FGC e demais bancos), não se tratando de omissão ou impedimento por parte da União”.
O Ministério da Fazenda também reforçou seu papel ativo para facilitar esse diálogo necessário entre todas as partes interessadas no aporte financeiro. Por outro lado, o governo do DF já havia enviado ofício solicitando uma audiência com ministro Dario Durigan na área fazendária sobre a operação em questão.
É importante notar que há um receio significativo dentro dos integrantes da própria Fazenda: caso ocorra algum calote bancário pelo BRB, seria responsabilidade direta do Tesouro Nacional arcar integralmente com os custos dessa grande movimentação financeira; por isso, ainda falta clareza nas garantias concretas necessárias aos bancos privados.