Advogados estimam que o ex-presidente Bolsonaro tenha tempo para cumprir sete anos em regime fechado
Advogados indicam que Jair Bolsonaro pode ter até sete anos em regime fechado ou semiaberto se for considerado culpado no julgamento do núcleo 1 do caso envolvendo o plano de ação, mesmo que a pena mínima seja de 12 anos. A avaliação é do analista Pedro Venceslau na CNN Arena.
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Em caso extremo, Bolsonaro poderia ser condenado a uma pena total de 43 anos pelos crimes de organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio público tombado. Na hipótese de pena mínima, a condenação seria de 12 anos.
A utilização da prisão domiciliar é uma alternativa.
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Venceslau argumenta que a defesa de Bolsonaro deve buscar a execução da pena em regime semiaberto, recorrendo ao caso do ex-presidente Fernando Collor, que, após um curto período em regime fechado em Maceió (AL), recebeu autorização para cumprir a pena em sua residência devido a questões de saúde.
O cálculo do tempo em regime fechado considera que é necessário cumprir entre 16% e 25% da pena antes da progressão para o regime semiaberto. Existem fatores que podem influenciar na decisão final, como possíveis atenuantes ou agravantes — entre eles, a eventual caracterização de Bolsonaro como líder da organização.
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Ao longo do julgamento, podem ocorrer divergências entre os ministros, ainda que seja pouco provável uma absolvição total. O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), por exemplo, pode entender que os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito não devem ter suas penas acumuladas, por considerar um crime como instrumento para o cometimento do outro.
Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Ricardo Tavares
Fluente em quatro idiomas e com experiência em coberturas internacionais, Ricardo Tavares explora o impacto global dos principais acontecimentos. Ele já reportou diretamente de zonas de conflito e acompanha as relações diplomáticas de perto.
