Advogados estimam que o ex-presidente Bolsonaro tenha tempo para cumprir sete anos em regime fechado
O cálculo do tempo em regime fechado exige a observância entre 16% e 25% da pena antes da progressão para o regime semiaberto; a apuração é realizada pe…
Advogados indicam que Jair Bolsonaro pode ter até sete anos em regime fechado ou semiaberto se for considerado culpado no julgamento do núcleo 1 do caso envolvendo o plano de ação, mesmo que a pena mínima seja de 12 anos. A avaliação é do analista Pedro Venceslau na CNN Arena.
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Em caso extremo, Bolsonaro poderia ser condenado a uma pena total de 43 anos pelos crimes de organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio público tombado. Na hipótese de pena mínima, a condenação seria de 12 anos.
A utilização da prisão domiciliar é uma alternativa.
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Venceslau argumenta que a defesa de Bolsonaro deve buscar a execução da pena em regime semiaberto, recorrendo ao caso do ex-presidente Fernando Collor, que, após um curto período em regime fechado em Maceió (AL), recebeu autorização para cumprir a pena em sua residência devido a questões de saúde.
O cálculo do tempo em regime fechado considera que é necessário cumprir entre 16% e 25% da pena antes da progressão para o regime semiaberto. Existem fatores que podem influenciar na decisão final, como possíveis atenuantes ou agravantes — entre eles, a eventual caracterização de Bolsonaro como líder da organização.
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Ao longo do julgamento, podem ocorrer divergências entre os ministros, ainda que seja pouco provável uma absolvição total. O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), por exemplo, pode entender que os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito não devem ter suas penas acumuladas, por considerar um crime como instrumento para o cometimento do outro.
Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Ricardo Tavares
Fluente em quatro idiomas e com experiência em coberturas internacionais, Ricardo Tavares explora o impacto global dos principais acontecimentos. Ele já reportou diretamente de zonas de conflito e acompanha as relações diplomáticas de perto.
