Advogado Marcos do Val critica a decisão e aponta para um “precedente perigoso”

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) acredita que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, representa um “precedente perigoso”.

Os advogados declaram que as restrições determinadas por Moraes colocam em risco tanto as prerrogativas constitucionais de um senador da República quanto os princípios fundamentais do devido processo legal e da separação dos Poderes.

O senador ainda alega não ter descumprido a medida cautelar. É importante ressaltar que ele deixou o Brasil para viajar com a família aos Estados Unidos (EUA), mesmo com a ordem de entregar o passaporte diplomático.

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O senador não estava impedido de deixar o país, nem existiu risco de fuga, conforme ressaltaram os advogados Iggor Dantas Ramos e Fernando Storto, após comunicar previamente sua viagem à Presidência do Senado Federal e ao STF.

Na segunda-feira (4), o senador Do Val foi alvo de uma operação da PF (Polícia Federal) ao chegar ao Aeroporto Internacional de Brasília na manhã do mesmo dia. Apesar da ordem do Supremo Tribunal Federal para que ele devolvesse seus passaportes, ele permaneceu nos Estados Unidos por dez dias.

O senador está sujeito a medidas cautelares e passará a ser monitorado por tornozeleira eletrônica. Além disso, o parlamentar deverá entregar todos os seus passaportes.

Fonte por: CNN Brasil