Advogado alega que Alexandre de Moraes infringe legislação dos EUA

A Trump Media e a Rumble apresentaram uma petição à Justiça dos Estados Unidos contestando uma ordem de bloqueio de contas emitida por Alexandre de Moraes na última sexta-feira (11). As empresas argumentam que a decisão é considerada ilegal no território americano.

Na entrevista à CNN, Martin De Luca, advogado da Rumble, defendeu que as ações de Moraes infringem o Tratado de Assistência Jurídica Mútua (MLAT) entre Brasil e Estados Unidos. De Luca destacou que nenhum outro juiz brasileiro tem adotado condutas parecidas de violação ao acordo bilateral.

Crise diplomática

O advogado apontou um cenário delicado nas relações bilaterais entre os países, ressaltando que as comunicações entre os governos brasileiro e americano têm fortalecido o compromisso de observar as leis e tratados em vigor.

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De Luca questionou, em particular, o momento e a justificativa da nova ordem de bloqueio, que abrange conteúdos datados de antes de dezembro de 2023 em uma plataforma já restrita. Segundo ele, a ação se verifica em um período em que a diplomacia brasileira busca tratar a situação de maneira institucional.

O responsável legal da Rumble ressaltou que a situação não constitui um ataque às instituições brasileiras em sua totalidade, sendo, na verdade, ações específicas que desafiam os marcos legais definidos entre os dois países.

Fonte por: CNN Brasil