Advocacia ataca mineração na Flona do Amapá e exige fim imediato das autorizações
Advogado move ação contra mineração na Flona do Amapá! 🚨 Justiça pede fim de autorizações e pune ANM. Ação busca proteger a floresta e impedir exploração
Um advogado ingressou com uma ação civil pública buscando impedir qualquer autorização de mineração na Floresta Nacional (Flona) do Amapá. O pedido, que inclui uma urgência (liminar), visa combater a análise de pedidos de pesquisa, lavra de garimpos e concessões dentro da unidade de conservação federal.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
A ação é direcionada à Agência Nacional de Mineração (ANM).
Investigação e Processos Incidentes
A base da ação se sustenta em uma investigação que revelou a existência de títulos minerários já concedidos em áreas que se sobrepõem à Flona. Empresas como a Sumitomo Metal Mining do Brasil Ltda e a Cooperativa de Garimpeiros do Vale do Capivara (Cogaca) são mencionadas nesse contexto.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), mais de 50 processos minerários estão sobrepostos à Flona.
Violação do Plano de Manejo
O MPF argumenta que a exploração mineral viola o plano de manejo da Flona, aprovado em 2014, que proíbe expressamente a pesquisa e a lavra na área protegida. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade já havia se manifestado contra as autorizações, mas a ANM manteve os processos administrativos ativos.
Leia também
A situação gera insegurança jurídica para empreendedores que buscam atividades ilegais na região.
Solicitação de Aperfeiçoamento do Sistema
Além disso, o MPF solicita que a ANM aperfeiçoe seus sistemas eletrônicos, como o Sigmine, para que bloqueiem automaticamente novos requerimentos em áreas sobrepostas à Flona do Amapá. Atualmente, o sistema aplica restrições apenas para unidades de proteção integral, apesar da vedação estabelecida em suas normas internas.
A Procuradoria já havia emitido uma recomendação sobre o tema em 2024.
Pedido de Condenação e Consequências
A Justiça é acionada para condenar a ANM a indeferir, em até 30 dias, todos os requerimentos em trâmite na unidade, sob pena de multa. O MPF ressalta que a mineração na Flona pode causar danos irreversíveis aos ecossistemas protegidos e supressão florestal indevida.
A ação busca proteger a biodiversidade da região e garantir o cumprimento da legislação ambiental.