Adepol Alerta: Classificação de PCC e CV como Terroristas Gera Riscos ao Brasil
Adepol critica decisão dos EUA de classificar PCC e CV como terroristas. Associação alerta para riscos à soberania e legislação brasileira. Leia a matéria!
Adepol Manifesta Preocupação com Classificação do PCC e CV como Terroristas
A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) emitiu uma nota oficial na quinta-feira, 28 de maio de 2026, expressando forte descontentamento com a decisão do governo dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.
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A associação argumenta que essa medida representa um sério problema para o Brasil em diversas frentes.
Riscos à Soberania e Legislação Brasileira
Em sua declaração, a Adepol destaca que a classificação pode abrir caminho para a extraterritorialidade da lei americana no Brasil, afetando a capacidade do país de combater essas organizações criminosas. Além disso, a associação aponta para problemas de enquadramento legal, dificultando a extradição de membros do PCC e do CV e a aplicação do princípio da extraterritorialidade no âmbito da legislação penal brasileira.
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A nota ressalta a lacuna na legislação de combate ao terrorismo, que não abrange métodos de ação terrorista.
Análise Técnica e Preocupações Políticas
A Adepol enfatiza que a análise da situação é puramente técnica e doutrinária, sem considerações políticas. A associação acredita que essa classificação não enfraquecerá as organizações criminosas, mas sim criará novos riscos, como a legitimação política e social do PCC e do CV, ecoando o caso das FARC e ELN na Colômbia.
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A associação também alerta para potenciais sanções internacionais e o fortalecimento de outras organizações criminosas no Brasil.
Impactos Operacionais e Legais
A Adepol expressa preocupação com o impacto da classificação no enfrentamento das organizações, que será restrito à Polícia Federal e à Justiça Federal, gerando sobrecarga para essas instituições. A associação também levanta questões sobre conflitos hermenêuticos com a nova lei “Raul Jungmann”, que busca combater a insurgência criminal.
Em resumo, a Adepol considera que a classificação não terá efeito prático no combate ao PCC e ao CV.
Reação do Governo dos EUA
O Departamento de Estado dos Estados Unidos também anunciou na quinta-feira, 28 de maio de 2026, a classificação do PCC e do CV como organizações “terroristas”. As facções receberam a designação de “terroristas globais especialmente designados” e serão enquadradas como “organizações terroristas estrangeiras” a partir de 5 de junho.
O governo norte-americano justificou a decisão, afirmando que o PCC e o CV são entre as organizações criminosas mais violentas do Brasil, com milhares de integrantes e responsáveis por ataques brutais contra policiais, autoridades e civis. As operações dessas organizações, segundo os EUA, ultrapassam o território brasileiro, alcançando outros países da América do Sul.