ACT Promoção busca alterar Código Civil após OMS apontar riscos do álcool em escala global
ACT Promoção propõe mudança urgente em Código Civil diante do alerta global da OMS sobre riscos sanitários associados à cerveja.
O consumo de álcool está ligado a milhões de mortes anualmente em escala global, sendo que não há dose segura para o uso dessa substância no mundo todo, segundo dados apresentados pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Por conta disso, uma campanha chamada “Cerveja também é álcool”, promovida por ACT Promoção da Saúde, busca alterar artigos específicos do Código Civil brasileiro.
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A iniciativa visa mudar a Lei nº 9.294 e incluir explicitamente a cervejaria nas restrições publicitárias impostas à bebida alcoólica na legislação nacional brasileira.
Incongruência legal: A brecha de publicidade
Em entrevista ao programa É de Manhã, veiculado pela Rádio Brasil de Fato, Laura Cury, coordenadora do Projeto de Controle do Álcool da ACT Promoção da Saúde, explicou que o problema reside em uma lei antiga.
Segundo ela, desde sua criação originalmente para proibir produtos nocivos como cigarro e certos fármacos (em 1996), a Lei nº 9.294 foi alterada sem considerar totalmente os impactos atuais na saúde pública no país. Essa mudança fez com que bebidas alcoólicas populares ficassem fora das restrições legais aplicadas à publicidade dos bens mais prejudiciais ao consumidor brasileiro.
Associação social versus responsabilidade individual
Cury ressaltou ainda o papel cultural da cerveja em eventos de grande apelo popular, citando momentos esportivos ou festividades nacionais importantes para brasileiros como um sentimento coletivo e motivo de celebração do pertencimento nacional.
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No entanto, a especialista questiona se é realmente ideal usar produtos sabidamente não inócuos nesse contexto. Ela defendeu que seria possível festejar os grandes acontecimentos por outras vias menos impactantes na saúde física e no bem – estar geral das pessoas.
O risco dos slogans: Desviando foco da indústria
Além disso, Laura Cury alertou sobre frases comuns encontradas ao final de comerciais alcoólicos — o famoso “Beba com moderação”. Segundo ela, esse tipo de slogan tem um efeito nefasto porque individualiza demais uma questão complexa como essa do consumo excessivo.
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A especialista enfatizou ainda que a responsabilidade pelo estímulo constante é muito maior; são as indústrias responsáveis pelos milhões investidos para impulsionar continuamente este hábito entre os consumidores brasileiros.
Para ouvir e acompanhar mais detalhes dessa discussão no programa O vai ao ar na Rádio Brasil de Fato (98.9 FM), ele passa todos os dias úteis às 7h da manhã.