ACT Promoção busca alterar Código Civil após OMS apontar riscos do álcool em escala global
O consumo de álcool está ligado a milhões de mortes anualmente em escala global, sendo que não há dose segura para o uso dessa substância no mundo todo, segundo dados apresentados pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Por conta disso, uma campanha chamada “Cerveja também é álcool”, promovida por ACT Promoção da Saúde, busca alterar artigos específicos do Código Civil brasileiro.
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A iniciativa visa mudar a Lei nº 9.294 e incluir explicitamente a cervejaria nas restrições publicitárias impostas à bebida alcoólica na legislação nacional brasileira.
Incongruência legal: A brecha de publicidade
Em entrevista ao programa É de Manhã, veiculado pela Rádio Brasil de Fato, Laura Cury, coordenadora do Projeto de Controle do Álcool da ACT Promoção da Saúde, explicou que o problema reside em uma lei antiga.
Segundo ela, desde sua criação originalmente para proibir produtos nocivos como cigarro e certos fármacos (em 1996), a Lei nº 9.294 foi alterada sem considerar totalmente os impactos atuais na saúde pública no país. Essa mudança fez com que bebidas alcoólicas populares ficassem fora das restrições legais aplicadas à publicidade dos bens mais prejudiciais ao consumidor brasileiro.
Associação social versus responsabilidade individual
Cury ressaltou ainda o papel cultural da cerveja em eventos de grande apelo popular, citando momentos esportivos ou festividades nacionais importantes para brasileiros como um sentimento coletivo e motivo de celebração do pertencimento nacional.
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No entanto, a especialista questiona se é realmente ideal usar produtos sabidamente não inócuos nesse contexto. Ela defendeu que seria possível festejar os grandes acontecimentos por outras vias menos impactantes na saúde física e no bem – estar geral das pessoas.
O risco dos slogans: Desviando foco da indústria
Além disso, Laura Cury alertou sobre frases comuns encontradas ao final de comerciais alcoólicos — o famoso “Beba com moderação”. Segundo ela, esse tipo de slogan tem um efeito nefasto porque individualiza demais uma questão complexa como essa do consumo excessivo.
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A especialista enfatizou ainda que a responsabilidade pelo estímulo constante é muito maior; são as indústrias responsáveis pelos milhões investidos para impulsionar continuamente este hábito entre os consumidores brasileiros.
Para ouvir e acompanhar mais detalhes dessa discussão no programa O vai ao ar na Rádio Brasil de Fato (98.9 FM), ele passa todos os dias úteis às 7h da manhã.
Autor(a):
Sofia Martins
Com uma carreira que começou como stylist, Sofia Martins traz uma perspectiva única para a cobertura de moda. Seus textos combinam análise de tendências, dicas práticas e reflexões sobre a relação entre estilo e sociedade contemporânea.
