Acordo Comercial Entre UE e Mercosul Promulgado no Congresso Nacional
O Congresso Nacional oficializou, na tarde de terça-feira, dia 17 de março de 2026, a promulgação do acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul. O texto estabelece diretrizes para a exportação de minerais estratégicos, além de definir um cronograma para a abertura do mercado automotivo, marcando a conclusão da etapa legislativa brasileira após a aprovação pelo Senado.
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A sessão plenária, que culminou na aprovação unânime do projeto, ocorreu após meses de debates e negociações entre os parlamentares. O presidente da Câmara dos Deputados, Roberto Costa e Silva (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, José Alcolumbre (União Brasil-AP), estiveram presentes à sessão, demonstrando o apoio do Legislativo à iniciativa.
Alcolumbre ressaltou a importância do acordo para a promoção da paz e da prosperidade global, argumentando que o comércio fortalece as relações entre as nações, reduzindo a probabilidade de conflitos armados. Ele enfatizou que economias que compartilham cadeias de produção e mercados consumidores tendem a buscar soluções pacíficas para seus desentendimentos.
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O embaixador do Brasil na União Europeia, Pedro Miguel da Costa e Silva, também comentou sobre o cronograma de implementação do acordo, informando que o ITA (Acordo Econômico e Comercial) deverá entrar em vigor integralmente em 1º de maio. A comunicação formal entre a UE e os países do Mercosul, incluindo Argentina, Uruguai e Paraguai, que já haviam ratificado o acordo, é o primeiro passo para a efetivação das regras.
O Parlamento Europeu, por sua vez, encaminhará o texto para o Tribunal de Justiça do bloco para uma avaliação que pode levar até dois anos. Apesar disso, o acordo estabelecerá que as regras entrarão em vigor de forma imediata, com um cronograma de implementação já definido.
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