Acordo põe fim a processo de Washington contra o governo Trump

O Departamento de Justiça estabeleceu um acordo com as autoridades de Washington para o controle da força policial da capital dos Estados Unidos, visando, segundo o presidente Donald Trump, combater a criminalidade.

O acordo surgiu após uma audiência em um tribunal federal realizada depois que o procurador-geral de Washington, Brian Schwalb, processar a administração de Trump por aquilo que ele descreveu como uma “tomada de controle hostil” do corpo policial da cidade.

Na semana passada, o presidente republicano assumiu o controle da polícia metropolitana da capital e enviou a Guarda Nacional para as ruas da cidade.

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Em seguida, a procuradora-geral dos Estados Unidos, Pam Bondi, determinou que o chefe da Administração de Controle de Drogas (DEA, em inglês), Terry Cole, fosse nomeado como comissário policial temporário.

Schwalb solicitou uma ordem de restrição temporária em face da decisão de Bondi e pediu à Corte que julgue que a ordem executiva de Trump excede sua autoridade sobre o Distrito de Columbia.

Schwalb sustentou que, ao manifestar oposição à tomada de controle do Departamento de Polícia Metropolitana (MPD, em inglês), a administração estava exercendo poder de forma indevida, considerando sua autoridade restrita e transitória prevista na Lei de Autonomia Local, violando o direito de autogoverno do Distrito e ameaçando a segurança dos moradores e turistas de Washington.

Isso representa uma afronta à dignidade e à autonomia de 700 mil americanos que vivem em Washington.

Na audiência desta sexta-feira à tarde, a juíza distrital Ana Reyes solicitou que as partes buscassem uma solução, e todos concordaram que Cole, em vez de exercer o controle direto do MPD, transmitisse suas diretrizes através do prefeito.

O Sr. Cole não poderá ordenar que os funcionários do departamento de polícia façam nada, afirmou Reyes.

Schwalb recebeu o acordo em uma coletiva de imprensa após a audiência.

Situação especial

Diferentemente dos cinquenta estados, Washington mantém uma relação singular com o governo federal, restringindo sua autonomia e assegurando ao Congresso um controle excepcional sobre os assuntos locais.

A partir da segunda metade da década de 1970, a Lei de Autonomia Local possibilitou que os moradores escolhessem um prefeito e uma câmara municipal, ainda que o Congresso mantivesse a gestão do orçamento da cidade.

A cidade, predominantemente democrata, recebe críticas dos políticos republicanos de que está sobrecarregada pelo crime, com grande número de moradores em situação de rua e com problemas de gestão financeira.

Contudo, dados da polícia do Washington indicam reduções notáveis nos crimes violentos entre 2023 e 2024, embora isso tenha acontecido após um crescimento durante a pandemia.

A prefeita de Washington, a democrata Muriel Bowser, declarou nesta semana que a criminalidade violenta atingiu o patamar mais baixo em 30 anos.

Trump declarou que deseja remover os abrigos de moradores de rua e os que vivem nas ruas da capital.

Washington ocupa a 15ª posição entre as cidades dos Estados Unidos com maior número de pessoas em situação de rua, conforme dados governamentais de 2023.

Na sua plataforma Truth Social, Trump declarou nesta semana que Washington está “circundada por bandidos e assassinos” e que apresenta “índices de criminalidade maiores que muitas das cidades mais violentas de países do terceiro mundo”.

Fonte por: Carta Capital