A dĂșvida sobre o recebimento do abono PIS/PASEP Ă© muito comum. Muitos trabalhadores se perguntam: âTrabalhei apenas 15 dias com carteira assinada, serĂĄ que tenho direito a receber esse benefĂcio?â. Com valores como R$ 1.621 em 2026, a expectativa de receber esse dinheiro Ă© grande.
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No entanto, a regra do MinistĂ©rio do Trabalho estabelece critĂ©rios especĂficos para garantir que o abono seja concedido corretamente.
O Critério Essencial: 30 Dias Corridos
A principal regra para ter direito ao abono salarial Ă© ter trabalhado, no mĂnimo, 30 dias corridos com carteira assinada no ano-base. Isso significa que, para ser elegĂvel, vocĂȘ precisa ter um perĂodo de trabalho completo, com um mĂȘs inteiro de trabalho, ou 30 dias corridos.
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Se o seu contrato durou apenas 15 dias, infelizmente, vocĂȘ nĂŁo se enquadra nos critĂ©rios para receber o abono.
A Soma dos Contratos: Uma Alternativa
A boa notĂcia Ă© que a regra nĂŁo exige que vocĂȘ tenha trabalhado 30 dias em uma Ășnica empresa. Se vocĂȘ trabalhou em diferentes perĂodos com carteira assinada ao longo do ano, o governo soma todos esses perĂodos. Por exemplo, se vocĂȘ trabalhou 15 dias em uma padaria e 20 dias em um supermercado, o total de 35 dias garante o seu direito ao abono.
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Essa soma Ă© fundamental para determinar se vocĂȘ atende aos requisitos.
Outros Requisitos Importantes
AlĂ©m dos 30 dias, existem outros requisitos que vocĂȘ precisa cumprir para receber o abono PIS/PASEP. Ă preciso estar cadastrado no PIS/PASEP hĂĄ pelo menos 5 anos, ter recebido uma mĂ©dia de atĂ© dois salĂĄrios mĂnimos mensais e ter seus dados atualizados na RAIS ou eSocial.
Esses dados sĂŁo cruciais para garantir que o pagamento seja realizado corretamente.
Se vocĂȘ trabalhou apenas o tempo mĂnimo (1 mĂȘs), vocĂȘ recebe 1/12 do salĂĄrio mĂnimo. Jamille Novaes, redatora e analista de polĂticas pĂșblicas no FDR, explica que a simplificação de normas complexas do Governo Federal Ă© essencial para o cidadĂŁo brasileiro.
