A dúvida sobre o recebimento do abono PIS/PASEP é muito comum. Muitos trabalhadores se perguntam: “Trabalhei apenas 15 dias com carteira assinada, será que tenho direito a receber esse benefício?”. Com valores como R$ 1.621 em 2026, a expectativa de receber esse dinheiro é grande.
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No entanto, a regra do Ministério do Trabalho estabelece critérios específicos para garantir que o abono seja concedido corretamente.
O Critério Essencial: 30 Dias Corridos
A principal regra para ter direito ao abono salarial é ter trabalhado, no mínimo, 30 dias corridos com carteira assinada no ano-base. Isso significa que, para ser elegível, você precisa ter um período de trabalho completo, com um mês inteiro de trabalho, ou 30 dias corridos.
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Se o seu contrato durou apenas 15 dias, infelizmente, você não se enquadra nos critérios para receber o abono.
A Soma dos Contratos: Uma Alternativa
A boa notícia é que a regra não exige que você tenha trabalhado 30 dias em uma única empresa. Se você trabalhou em diferentes períodos com carteira assinada ao longo do ano, o governo soma todos esses períodos. Por exemplo, se você trabalhou 15 dias em uma padaria e 20 dias em um supermercado, o total de 35 dias garante o seu direito ao abono.
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Essa soma é fundamental para determinar se você atende aos requisitos.
Outros Requisitos Importantes
Além dos 30 dias, existem outros requisitos que você precisa cumprir para receber o abono PIS/PASEP. É preciso estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos, ter recebido uma média de até dois salários mínimos mensais e ter seus dados atualizados na RAIS ou eSocial.
Esses dados são cruciais para garantir que o pagamento seja realizado corretamente.
Se você trabalhou apenas o tempo mínimo (1 mês), você recebe 1/12 do salário mínimo. Jamille Novaes, redatora e analista de políticas públicas no FDR, explica que a simplificação de normas complexas do Governo Federal é essencial para o cidadão brasileiro.
