Abimaq alerta sobre impactos da PEC que reduz jornada de trabalho para 40 horas semanais
A proposta de redução da jornada de trabalho gera preocupações na Abimaq sobre os impactos nos investimentos e nos preços finais ao consumidor
A proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a jornada de trabalho está gerando apreensão no setor industrial brasileiro, especialmente em função das altas taxas de juros. A Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos) expressou preocupação com os possíveis impactos dessa mudança nas decisões de investimento, na disponibilidade de mão de obra qualificada e no aumento dos preços para o consumidor final.
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Camilla Toledo, gerente do departamento jurídico da Abimaq, destaca que a nova legislação, se aprovada, afetará não apenas a indústria de máquinas e equipamentos, mas todo o setor produtivo do país.
Consequências da redução da jornada
Toledo ressalta que muitas empresas do setor já operam com o regime 5×2, que prevê 44 horas semanais. A redução para 40 horas semanais, somada ao acréscimo de um dia de descanso remunerado, resultaria em custos adicionais significativos. Segundo ela, essa alteração terá repercussão em toda a cadeia produtiva e, consequentemente, nos preços finais aos consumidores. “No fim das contas, apesar de trabalharmos menos horas, tudo que comprarmos pode ficar mais caro”, afirmou.
A proposta estabelece um período inicial de 60 dias para ajustes e um ano para a implementação total. Para Toledo, esse intervalo é inadequado. “Em outros países que adotaram reduções na jornada de trabalho, o processo levou quase uma década”, comentou.
Ela enfatizou que o tempo estipulado é insuficiente para que as empresas possam readequar suas escalas e processos adequadamente.
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Apoio à flexibilidade nas negociações
Camilla Toledo deixou claro que a Abimaq não se opõe à revisão da jornada de trabalho em si, mas critica a forma apressada como a mudança está sendo implementada. A associação apoia a PEC 12, atualmente em tramitação no Senado e proposta pelo senador Rogério Marinho.
Essa iniciativa busca promover uma maior flexibilidade nas negociações entre empregadores, empregados e sindicatos sobre a jornada laboral.
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“O Brasil é um país continental com diversas realidades regionais e setoriais; portanto, não se pode impor uma única escala para todos”, argumentou Toledo. Ela sugere que as discussões sobre a jornada deveriam ocorrer fora do ambiente legislativo rígido atual e com um prazo mais amplo para análise dos impactos da mudança. “Se tivéssemos mais tempo para discutir essa questão com calma e segurança, certamente seria mais benéfico para o país”, concluiu.
A Abimaq também defende investimentos em automação como uma alternativa viável para possibilitar uma eventual redução na jornada de trabalho sem comprometer a competitividade do setor industrial no futuro.