A UE prosseguirá com a aplicação de suas regulamentações para plataformas digitais, mesmo diante de ameaças de Donald Trump
A legislação estabelece o mais robusto conjunto de normas jurídicas global para o âmbito digital.
A União Europeia seguirá aplicando suas regras sobre as plataformas digitais, apesar das ameaças de Donald Trump, declarou nesta segunda-feira 1º a vice-presidente da Comissão Europeia, Henna Virkkunen, em resposta a preocupações do Congresso dos Estados Unidos.
“Manterei assegurados, por meio de nossas crianças, cidadãos e empresas”, declarou Virkkunen ao defender a lei sobre os Serviços Digitais (DSA) e sobre os Mercados Digitais (DMA), que abordam a concorrência e a moderação de conteúdos.
A DSA visa proteger os usuários europeus através da imposição de obrigações que as plataformas tecnológicas devem cumprir, sobretudo em relação à sinalização de conteúdos problemáticos, como desinformação, discurso de ódio online, notícias falsas ou produtos perigosos.
Trump criticou veementemente na semana passada os países ou organizações que regulamentam o setor tecnológico, ameaçando-os com tarifas e restrições à exportação.
Aquele grupo possui o mais robusto arcabouço jurídico global para regular o setor digital, mesmo sem mencionar explicitamente a União Europeia.
O Congresso dos Estados Unidos agendará para quarta-feira uma audiência sobre a regulamentação do setor, com o tema “A ameaça da Europa à liberdade de expressão e inovação nos Estados Unidos”.
A deputada Virginia Foxx, entre outras do setor de tecnologia, também publicou no X uma carta direcionada ao responsável pela comissão jurídica da Câmara dos Representantes, Jim Jordan, que solicitou a audiência.
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A DSA e a DMA são leis soberanas da União Europeia, aprovadas por margens expressivas no Parlamento Europeu e no Conselho Europeu, que representa os 27 Estados-membros, conforme a carta de 1º de setembro.
As duas leis “respeitam integralmente os direitos fundamentais, incluindo a liberdade de expressão”, acrescenta a legislação europeia que os Estados Unidos denunciam como censura.
Virkkunen garante que a prioridade da UE permanece “uma proteção aprimorada de crianças e empresas”, após reunião em julho em Bruxelas com Jordan e outros funcionários da comissão judiciária da Câmara dos Representantes.
Fonte por: Carta Capital